TRE-RS anula diplomas de prefeito e vice de Arroio do Sal
TRE-RS cassou diplomas do prefeito e vice-prefeito de Arroio do Sal, além de determinar novas eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, pela cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Arroio do Sal, após julgamentos relacionados às eleições municipais de 2024. A medida inclui o afastamento do vereador e a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice.
O julgamento abrangeu três processos distintos, todos originários de Arroio do Sal, que evidenciaram irregularidades nas eleições municipais. As decisões tomadas pelo TRE-RS refletem a necessidade de garantir a lisura e a legalidade no processo eleitoral da região.
Abuso de poder econômico
Em um dos processos, o Tribunal identificou a prática de abuso de poder econômico, envolvendo o prefeito e um candidato a vereador. Como consequência, os diplomas do prefeito e do vice foram cassados, e os envolvidos foram declarados inelegíveis por um período de oito anos, a contar da eleição de 2024.
Outro processo relacionado ao vereador também revelou a mesma prática de abuso de poder econômico, resultando na cassação do seu diploma. Os votos recebidos por ele foram considerados nulos, levando à necessidade de recalcular os quocientes eleitoral e partidário, além de retotalizar os resultados das eleições proporcionais.
Captação e gastos ilícitos
No terceiro processo, o TRE-RS reconheceu a ocorrência de captação e gastos ilícitos de recursos, além de abuso de poder econômico. Essa decisão reforçou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice, com a inelegibilidade do prefeito se estendendo por mais oito anos.
Presidente da Câmara poderá assumir Prefeitura
Após o esgotamento da instância ordinária, a decisão do TRE-RS deverá ser comunicada à 85ª Zona Eleitoral. Nesse contexto, a presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal assumirá temporariamente a chefia do Poder Executivo Municipal, garantindo a continuidade da administração local.
Além disso, o afastamento do vereador implicará na recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, assim como na retotalização dos resultados proporcionais, assegurando a correta representação política do município.
Município terá nova eleição
O TRE-RS também determinou a realização de novas eleições majoritárias em Arroio do Sal. A definição da data e das regras para o novo pleito ficará a cargo do Tribunal, que buscará assegurar um processo eleitoral justo e transparente.
A realização da nova eleição e as medidas de afastamento estão condicionadas ao esgotamento da instância ordinária, garantindo que todas as etapas legais sejam devidamente cumpridas. A decisão permanece sujeita a recursos e outras medidas cabíveis, refletindo a dinâmica do sistema eleitoral.
