Grupo de trabalho valida parecer de Tabata Amaral sobre projeto de lei contra a misoginia

Projeto de lei que combate a misoginia avança na Câmara dos Deputados.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório referente ao projeto de lei 896/2023, que visa equiparar a misoginia ao racismo, tornando-a um crime inafiançável e imprescritível.

A relatora, após ajustes na proposta apresentados na reunião de líderes, manteve o foco central do texto original, mas redefiniu a caracterização da misoginia. A nova redação passa a conceituar a conduta como indução ou incitação à violência, restrição do pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, ao invés de simplesmente “ódio” ou “aversão”.

Essa mudança busca alinhar o texto ao princípio da exteriorização da conduta, evitando terminologias que possam ser excessivamente subjetivas. A relatora enfatizou que expressões ligadas ao estado psicológico do agente não são comuns na descrição de outros crimes relacionados à violência contra a mulher.

O novo relatório também trouxe uma diminuição nas alterações propostas à Lei Maria da Penha, excluindo a obrigatoriedade de estudos e estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O substitutivo propõe medidas para enfrentar a violência contra mulheres no ambiente digital, incluindo a possibilidade de suspensão temporária de contas que divulguem conteúdo misógino. Além disso, estabelece agravantes para crimes cometidos com o intuito de gerar engajamento ou lucro nas redes sociais.

A relatora destacou a preocupação com a “machosfera”, uma rede de grupos virtuais que disseminam discursos hostis às mulheres, que podem levar à radicalização, especialmente entre os jovens.

O relatório mantém a pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para crimes motivados por misoginia, e amplia as circunstâncias que agravam a pena quando a vítima é uma criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.

Durante os debates, foi ressaltado que o feminicídio muitas vezes é precedido por outras formas de violência, incluindo a verbal e digital. A proposta visa punir comportamentos que incentivem ou normalizem a violência contra as mulheres antes que evoluam para agressões físicas ou feminicídios.

Em relação aos próximos passos, a relatora informou que o presidente da Câmara se comprometeu a pautar a proposta no Plenário ainda neste mês. Se aprovada, a matéria retornará ao Senado para nova análise devido às mudanças realizadas na Câmara.