Governo desclassifica urgência presidencial em projeto que acaba com a escala 6×1

Retirada da urgência do projeto sobre escala 6×1 permite nova tramitação na Câmara

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República anunciou a retirada da urgência presidencial do projeto de lei que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. Essa decisão significa que a matéria não trancará mais a pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser discutida sem um prazo definido para votação.

O Projeto de Lei 1.838/2026, que visa acelerar os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao mesmo tema, foi apresentado pelo Executivo em abril. Ele traz as mesmas alterações trabalhistas que a PEC, mas com uma tramitação mais ágil.

Normalmente, projetos de lei com urgência presidencial precisam ser votados pela Câmara em até 45 dias. Após esse período, eles trancam a Ordem do Dia, impedindo a votação de outras matérias. No caso do PL 1.838/2026, esse limite foi alcançado no final de maio.

Com a urgência retirada, a Câmara agora pode se dedicar a outros projetos prioritários. O governo destacou que essa decisão permitirá a votação de temas como a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação da Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia.

Além disso, um projeto que visa a redução de impostos federais sobre combustíveis, como forma de compensar os efeitos da alta mundial do petróleo, também aguarda votação.

O projeto da escala 6×1 agora seguirá em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ). Se obtiver aprovação em ambas, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em Plenário, a não ser que haja um recurso contrário.

Destino da PEC

Embora tenha avançado na Câmara, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 enfrenta desafios no Senado. O presidente da Casa ainda não deu andamento à proposta e já expressou sua oposição à discussão durante o período eleitoral.

As relações entre o Senado e o Executivo estão tensas, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF. A urgência presidencial poderia ter servido como um instrumento para reabrir o diálogo entre as partes, mas com sua retirada, o governo opta por manter o contato com o Senado para tentar concluir a aprovação da PEC, mesmo sem esse mecanismo regimental.