Impasse entre bancada do agronegócio e governo sobre dívidas rurais é analisado

Reunião entre governo e Frente Parlamentar da Agropecuária não alcança consenso sobre dívidas rurais.

As negociações entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizadas nesta terça-feira (7) não resultaram em um acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos. O encontro teve como foco a busca por alternativas ao Projeto de Lei 5.122/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.

As discussões estão previstas para continuar nos próximos dias, com o intuito de estabelecer um consenso sobre as condições de refinanciamento antes que o texto final seja enviado ao Congresso.

Pontos divergentes

O governo apresentou uma proposta de medida provisória que visa substituir parte do conteúdo do projeto já aprovado pelo Senado. Contudo, ainda existem divergências significativas em relação aos seguintes aspectos:

• critérios para enquadramento dos produtores;
• taxas de juros;
• prazo de carência;
• montante de recursos disponíveis;
• custo fiscal da operação.

Outro ponto de impasse é a abrangência da medida. O governo propõe que os benefícios sejam limitados aos produtores que enfrentaram perdas devido a eventos climáticos nas últimas safras.

Por outro lado, os parlamentares do agronegócio defendem uma abordagem mais ampla, que inclua também produtores endividados por razões econômicas, como o aumento dos custos de produção e a queda da renda.

Pauta-bomba

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), declarou que o Executivo está comprometido em encontrar uma solução para apoiar agricultores atingidos por eventos climáticos, mas considera impróprio estender a renegociação a todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal que isso poderia acarretar.

O Ministério da Fazenda classifica o texto aprovado pelo Senado como uma pauta-bomba, estimando que o formato atual do projeto resulte em um impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, um cálculo que é contestado pela bancada ruralista.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das discussões, afirmou que houve progressos nas conversas, e que as equipes técnicas continuam trabalhando para alinhar as posições. Ele ressaltou que a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está mediando as negociações.

Próximos passos

O Projeto de Lei 5.122 prevê mecanismos que facilitam a renegociação das dívidas dos produtores rurais, oferecendo prazos mais longos e condições especiais de financiamento. O governo busca desenvolver uma alternativa através de uma medida provisória, que poderia ser aplicada imediatamente após sua edição, mas isso depende de um entendimento com o Congresso.

Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA estão programadas para os próximos dias, com o objetivo de mitigar as divergências existentes.

Posição da FPA

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária manifestou que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória, reafirmando que o texto aprovado pelo Senado permanece como a base das negociações. A bancada também expressou discordância em relação a questões como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e afirmou que continuará negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.