Reunião com bancada do agro conclui sem consenso sobre dívidas rurais

Reunião entre governo e agropecuários termina sem acordo sobre dívidas rurais.

As discussões entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizadas nesta terça-feira (7) não resultaram em um consenso sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O foco do encontro foi explorar alternativas ao Projeto de Lei 5.122/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.

As negociações estão programadas para continuar nos próximos dias, com a finalidade de estabelecer um acordo sobre as condições de refinanciamento antes da elaboração do texto final a ser enviado ao Congresso.

Pontos divergentes

O governo apresentou uma proposta de medida provisória que visa substituir parte do conteúdo do projeto já aprovado pelo Senado. Contudo, várias divergências persistem entre as partes envolvidas:

• critérios de enquadramento dos produtores;
• taxas de juros;
• prazo de carência;
• montante de recursos disponíveis;
• custo fiscal da operação.

Outro ponto de impasse refere-se à abrangência da medida. O governo propõe que os benefícios sejam direcionados apenas aos produtores que sofreram perdas devido a eventos climáticos nas últimas safras.

Por outro lado, os parlamentares do agronegócio defendem uma abordagem mais ampla, que também inclua produtores endividados por questões econômicas, como o aumento dos custos de produção e a diminuição da renda.

Pauta-bomba

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou que o Executivo está comprometido em encontrar uma solução para os agricultores afetados por eventos climáticos, mas considera imprudente estender a renegociação a todos os produtores rurais, tendo em vista o impacto fiscal que isso poderia causar.

O Ministério da Fazenda classifica o texto aprovado pelo Senado como uma pauta-bomba, estimando que sua implementação resulte em um impacto financeiro de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, um cálculo que é contestado pela bancada ruralista.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das discussões, afirmou que houve progressos nas conversas, e que as equipes técnicas continuam trabalhando para alinhar as posições. Ele mencionou que o objetivo é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está mediando as negociações.

Próximos passos

O Projeto de Lei 5.122 propõe mecanismos que facilitam a renegociação das dívidas dos produtores rurais, oferecendo prazos mais longos e condições especiais de financiamento. O governo busca desenvolver uma alternativa através de uma medida provisória, que poderia ser aplicada imediatamente após sua edição, mas isso requer um entendimento com o Congresso.

Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA estão agendadas para os próximos dias, com o intuito de reduzir as divergências existentes.

Posição da FPA

Em comunicado, a Frente Parlamentar da Agropecuária expressou que não concorda em substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reafirmou que o texto aprovado pelo Senado deve permanecer como base das negociações. A bancada também manifestou desacordo em relação a pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e a abrangência da proposta, e declarou que continuará negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.