Julgamento de Eduardo por coação processual agendado para o dia 16

Julgamento de Eduardo Bolsonaro marcado para junho pelo STF

O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do STF, agendou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em uma ação penal por coação em processo. A inclusão do caso na pauta ocorreu a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que finalizou seu relatório recentemente.

O julgamento será realizado em sessão presencial, com a participação dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A 1ª Turma possui uma vaga vazia desde a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma. Para que haja uma decisão, são necessários três votos a favor da absolvição ou condenação.

Eduardo Bolsonaro não participou de nenhuma das audiências virtuais que ocorreram até o momento. Sua ausência tem sido notada ao longo do processo, o que levanta questões sobre sua defesa e comprometimento com o caso.

Acusação

A denúncia que originou a ação penal foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em novembro de 2025. O Ministério Público alega que Eduardo Bolsonaro atuou politicamente nos Estados Unidos no primeiro semestre do ano, buscando articular sanções contra o Brasil e ministros do STF, com o intuito de interromper o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme a acusação, Eduardo tentou influenciar o governo norte-americano a suspender vistos de ministros brasileiros e seus familiares, além de promover sanções econômicas contra o Brasil em parceria com congressistas dos EUA. Ele também teria buscado incluir o nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que impõe penalidades financeiras a autoridades estrangeiras.

A tensão nas relações diplomáticas com os Estados Unidos não impediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em setembro, foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por uma série de crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Ausência em processo

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em dezembro de 2025, ele perdeu seu mandato devido a uma cassação administrativa, após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados constatar abandono de cargo por excesso de faltas.

Desde o início da ação penal, Eduardo não tem respondido às intimações e não compareceu a nenhuma das audiências virtuais. Ele também não designou um advogado para sua defesa, o que levou a Defensoria Pública da União a assumir sua representação legal.

Apesar de estar fora do país, Eduardo Bolsonaro se posiciona como pré-candidato a suplente no Senado, na chapa do deputado estadual paulista André do Prado, do PL. Caso a condenação se confirme, ele poderá ser declarado inelegível, o que o impediria de participar das eleições.

Processo: AP 2782-DF