Moraes autoriza julgamento de ação contra Eduardo por coação no processo da trama golpista
Eduardo Bolsonaro será julgado pelo STF por coação no processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira.
O julgamento ocorrerá pela Primeira Turma da Corte, mas ainda não há data definida para a sessão. O ministro Flávio Dino, que preside o colegiado, será responsável por marcar o dia do julgamento.
A ação penal se baseia em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras a impor sanções. O STF analisará se ele articulou o aumento de tarifas do governo de Donald Trump em 2025, a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky.
Segundo a PGR, o objetivo de Eduardo era influenciar o STF em um momento crítico, próximo ao julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A movimentação no processo ocorre em um momento significativo, coincidente com o anúncio de uma nova taxação dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. No início da semana, o Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou a imposição de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil, após um encontro entre Eduardo, Flávio Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, onde Flávio solicitou que novas tarifas não fossem aplicadas.
As atividades processuais estavam paralisadas desde 22 de maio. O relator já havia determinado a citação por edital em fevereiro deste ano, um procedimento utilizado em última instância para convocar um réu que não se apresenta.
O ministro Moraes destacou que Eduardo permanecia fora do país para evitar a responsabilização judicial. Ele não compareceu ao interrogatório por videoconferência realizado em 14 de abril, resultando na decretação de sua revelia.
Em março, Moraes questionou a defesa de Jair Bolsonaro sobre um vídeo publicado por Eduardo na rede social X, onde ele discursava na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) nos Estados Unidos. No vídeo, Eduardo afirmava que estava gravando uma mensagem para seu pai, que está proibido de usar redes sociais, defendendo a continuidade do movimento conservador no Brasil.
