Justiça do Rio cancela instalação de tirolesa no Pão de Açúcar

Justiça Federal anula licença para tirolesa no Pão de Açúcar e impõe indenização de R$ 30 milhões.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu anular a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar, uma ação que gerou grande repercussão na sociedade. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal do Rio.

A sentença resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA). O magistrado destacou a falta de motivação adequada e a ausência de um debate público amplo como motivos para a anulação da licença concedida pelo Iphan.

Com a decisão, fica impedida qualquer construção da tirolesa, que estava projetada para ser instalada entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro. Além disso, o juiz determinou que a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar apresente, em um prazo de 60 dias, um plano de recuperação ambiental da área afetada, incluindo a remoção de estruturas provisórias e resíduos.

Além da anulação da licença, a sentença também condenou os réus ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 milhões. Esse montante será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, reforçando a importância da proteção do patrimônio histórico e ambiental na região.