Justiça Eleitoral moderniza e-Título e permite pagamento de multas por Pix e cartão de crédito

Atualização do e-Título facilita pagamento de multas eleitorais.

A Justiça Eleitoral implementou uma atualização no aplicativo e-Título, permitindo que os cidadãos realizem o pagamento de multas pendentes de maneira rápida e prática por meio de canais digitais, como Pix e cartão de crédito.

Essa inovação visa simplificar o processo, que anteriormente exigia a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRUs) e a necessidade de enfrentar filas em bancos para regularizar débitos.

Agora, o pagamento pode ser efetuado em poucos segundos diretamente pelo smartphone. Para isso, o usuário deve acessar o e-Título, ir até a seção “Mais Opções”, selecionar “Quitação de Multas” e escolher o método de pagamento desejado.

Após essa seleção, o aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gera automaticamente uma chave Pix no formato “copia e cola” ou um QR Code, que pode ser lido em qualquer instituição bancária.

Embora o valor da multa por ausência não justificada nas eleições seja de apenas R$ 3,51, o impacto das sanções administrativas é considerável. O acúmulo de três faltas consecutivas sem justificativa pode resultar no cancelamento definitivo do título eleitoral.

É importante ressaltar que a quitação via Pix é válida apenas para eleitores com status cadastral classificado como “Regular” ou “Suspenso”. Se o título já foi cancelado pelo TSE devido a ausências ou falta de cadastro biométrico, o pagamento eletrônico não irá restabelecer a situação do eleitor.

Nesses casos, o cidadão deve acessar o portal do TSE para iniciar o processo de regularização ou agendar um atendimento presencial na sua zona eleitoral.

A nova versão do e-Título também oferece uma central unificada de serviços ao cidadão. Para garantir maior segurança, o aplicativo agora exige validação por biometria facial, que é realizada através de uma selfie em vídeo instantânea.

Além disso, mudanças no estado civil ou nome civil são atualizadas automaticamente, dispensando a reinstalação do aplicativo. A consulta das votações de cada seção eleitoral e a emissão de certidão de filiação partidária foram integradas ao aplicativo principal.

Cidadãos convocados como mesários voluntários também têm a opção de formalizar o pedido de dispensa diretamente pelo smartphone, facilitando ainda mais o acesso aos serviços eleitorais.