MPRJ acusa deputado de fraude em contratos de R$ 357,9 milhões
Deputados e vereadores do Rio de Janeiro são denunciados por fraudes em licitações
O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou uma denúncia contra o deputado estadual Rafael Nobre e o vereador de São João de Meriti, Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre, além de outras oito pessoas, por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
A denúncia, elaborada pelo procurador-geral de Justiça, atribui aos acusados crimes como organização criminosa, fraude em processos licitatórios, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) será responsável por analisar a denúncia e decidir sobre a abertura de uma ação penal.
Em resposta ao pedido do Ministério Público, o tribunal autorizou a realização de dez mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram em locais relacionados aos denunciados, incluindo o gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e instalações da Câmara Municipal de São João de Meriti.
Durante as buscas, foram apreendidos R$ 21 mil em espécie na residência do deputado e R$ 45 mil na casa de Magrão Nobre. Esses valores serão analisados ao longo da investigação.
De acordo com as investigações, o grupo ligado aos denunciados teria utilizado empresas de fachada para direcionar licitações e garantir contratos públicos, especialmente nas prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense. Entre as empresas mencionadas estão Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante.
Essas empresas, conforme a apuração, participavam de concorrências utilizando sócios de fachada, apresentando documentos falsos e realizando movimentações financeiras para ocultar a origem dos recursos. Elas teriam conseguido cerca de 45 contratos para fornecimento de alimentação a hospitais, escolas e outros órgãos municipais, totalizando aproximadamente R$ 357,9 milhões, embora a denúncia se concentre em três contratos específicos.
As investigações indicam que o esquema supostamente começou em 2017, quando Rafael Nobre ainda era vereador em Nilópolis.
O Ministério Público também solicitou que, além da condenação criminal dos denunciados, a Justiça determine um ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão Nobre em caso de condenação.
Vale destacar que a aceitação da denúncia pelo TJRJ não implica em condenação, mas transforma os acusados em réus e possibilita o início da fase de instrução da ação penal.
A defesa de Rafael Nobre negou qualquer envolvimento do deputado nos crimes e afirmou que não existem evidências que o conectem aos fatos investigados. Em nota, a defesa ressaltou que as medidas cumpridas têm caráter exclusivamente investigativo e que a inocência do parlamentar será comprovada nos autos.
A Alerj, por sua vez, informou que colaborou com as determinações judiciais e reafirmou seu compromisso com a transparência durante o processo investigativo.
