Justiça Federal do Rio Grande do Sul pune servidores do Ministério da Agricultura e administrador de laticínios por corrupção

Condenação de fiscais e empresário por corrupção na fiscalização de laticínios

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou dois fiscais do Ministério da Agricultura e um administrador de laticínios por corrupção. A decisão é resultado de investigações da Operação Pasteur.

Os réus foram considerados culpados por envolvimento em um esquema de propinas entre 2012 e 2014 em Paverama, onde os fiscais recebiam valores em troca de omissões em suas funções, acobertando irregularidades na produção da indústria de laticínios.

Um dos fiscais defendeu-se alegando que não havia provas concretas contra ele, enquanto o outro argumentou que os pagamentos recebidos eram por serviços prestados e não um suborno. O administrador alegou coação, afirmando que os pagamentos eram uma imposição dos fiscais.

A juíza responsável pelo caso destacou que dois réus admitiram a prática criminosa e apresentaram detalhes sobre a dinâmica do esquema, evidenciando que as vantagens indevidas eram uma prática recorrente e não um ato isolado.

A magistrada afirmou que a defesa do administrador não se sustentava, uma vez que ele tinha alternativas legais para contestar as ações dos fiscais, mas optou por corromper a função pública. A decisão resultou na condenação de um fiscal e do empresário a cinco anos de prisão, enquanto o outro fiscal recebeu uma pena de seis anos.

A Operação Pasteur, iniciada em 2014, visava investigar a corrupção entre empresas de laticínios e fiscais responsáveis pela fiscalização, surgindo a partir de informações coletadas durante a Operação Leite Compen$ado, que tratava de adulterações na cadeia produtiva do leite.

A relação entre as duas operações foi reconhecida pela juíza, que observou a simbiose entre os casos de adulteração e corrupção, revelando um cenário complexo de práticas ilícitas que comprometem a segurança alimentar e a integridade das atividades de fiscalização.