Kim sugere critérios financeiros para a formação de guardas municipais

Deputado propõe exigências financeiras para criação de guardas municipais

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que estabelece a necessidade de comprovação de capacidade financeira e orçamentária para a criação de guardas municipais. A proposta também define limites de efetivo para essas corporações com base na população dos municípios.

A iniciativa altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais, condicionando a formação dessas forças à demonstração de que o município pode arcar com os custos permanentes da estrutura. As prefeituras só poderão instituir guardas se comprovarem um orçamento suficiente para cobrir despesas como pessoal, equipamentos e operação contínua.

O projeto também modifica os critérios de dimensionamento do efetivo. Estabelece percentuais máximos da população que podem compor as guardas, variando conforme o porte do município. Para cidades com até 50 mil habitantes, o limite é de 0,5% da população. Municípios com entre 50 mil e 500 mil habitantes terão um percentual de 0,4%, enquanto cidades com mais de 500 mil habitantes poderão ter um efetivo de até 0,3%, respeitando pisos mínimos definidos na própria norma.

Argumentos do autor

Na justificativa, Kataguiri ressalta que a proposta visa atualizar a legislação em resposta ao aumento das demandas por segurança nos municípios. Ele argumenta que o Estatuto Geral das Guardas Municipais, criado há mais de uma década, apresenta tetos de efetivo que se tornaram obsoletos diante da crescente violência e da complexidade criminal nas áreas urbanas.

O deputado também defende que a exigência de comprovação financeira é fundamental para evitar a criação de estruturas sem condições de funcionamento. Ele destaca que “a criação de uma força de segurança exige investimentos contínuos e significativos em capacitação, armamento, viaturas, equipamentos de proteção individual e folha de pagamento estruturada”, alertando que permitir corporações sem esse suporte “coloca em risco não apenas as contas públicas locais, mas a vida dos agentes e dos cidadãos”.

Ao discutir a ampliação dos limites de efetivo, Kataguiri menciona que a mudança atende às demandas de prefeitos que já atingiram o teto atual. Ele afirma que “essa flexibilização responde ao clamor dos gestores municipais que já alcançaram o limite legal, mas que possuem orçamento e enfrentam urgentes necessidades por mais patrulhamento preventivo em escolas, praças e vias públicas”.

Por fim, o parlamentar argumenta que o projeto combina responsabilidade fiscal com um reforço na segurança local. Na sua avaliação, “ao atrelar a expansão da segurança à responsabilidade orçamentária, oferecemos aos prefeitos a liberdade de proteger seus cidadãos sem comprometer o futuro das contas públicas”.