Lula delega a Alcolumbre promulgação de lei que diminui pena de Bolsonaro e aliados por atos antidemocráticos
Presidente do Senado assume promulgação da nova lei da dosimetria após ausência de Lula.
A promulgação da nova lei da dosimetria agora é responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para os Estados Unidos, perdendo o prazo para formalizar a norma. Alcolumbre tem um período de 48 horas para concluir essa etapa.
A nova legislação prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito. Essa medida também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro.
A rejeição do veto total de Lula ao projeto da dosimetria ocorreu na semana passada, durante uma sessão conjunta na qual deputados e senadores votaram. O resultado foi expressivo: na Câmara, a votação ficou em 318 a 144, com cinco abstenções, enquanto no Senado, 49 senadores se manifestaram a favor e 24 contra. Para que o veto fosse derrubado, era necessária a maioria absoluta dos votos nas duas Casas.
O projeto se tornou um dos principais pontos de discórdia entre a base governista e a oposição no Legislativo. Membros da base aliada consideram contestar a constitucionalidade da nova lei no Supremo Tribunal Federal assim que ela entrar em vigor.
De acordo com a Constituição, o presidente da República tem um prazo de 48 horas, após a notificação oficial do Congresso Nacional, para promulgar a decisão legislativa. Essa notificação foi enviada na última segunda-feira, iniciando o prazo para Lula.
Se o prazo expirar sem uma ação do chefe do Executivo, a responsabilidade pela promulgação passa automaticamente ao presidente do Senado. Caso haja nova omissão, a tarefa será transferida ao vice-presidente da Casa.
