Parlamentarismo em Debate: Desafios e Incertezas na Implementação

Reflexões sobre a redemocratização e a evolução do sistema político brasileiro

Em 1988, o Brasil vivenciou um marco histórico com a conclusão do processo de redemocratização. Essa transição foi caracterizada por negociações pacíficas e uma originalidade que a tornou única no contexto latino-americano.

A travessia começou com a promulgação da Lei da Anistia, seguiu com a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e culminou nas eleições diretas para a presidência da República. O ponto culminante desse processo de dez anos foi a promulgação da nova Constituição, que ficou conhecida como “Constituição Cidadã”.

O novo texto constitucional consolidou direitos democráticos, tanto individuais quanto coletivos, e organizou os poderes da República, além de ampliar os direitos sociais. Um dos aspectos mais marcantes da nova Constituição foi seu espírito parlamentarista. Em abril de 1993, um plebiscito permitiu que a população escolhesse a forma de governo, resultando na vitória do presidencialismo sobre a monarquia e reafirmando a cultura política brasileira.

Esse contexto gerou uma contradição: um sistema presidencialista coexistindo com um texto constitucional de natureza parlamentarista. Para garantir a governabilidade, tornou-se essencial que o presidente formasse uma maioria parlamentar. O afastamento de Collor, devido à falta de apoio no Congresso em meio a escândalos de corrupção, exemplifica essa necessidade.

Itamar Franco assumiu a presidência com um forte apoio multipartidário, reflexo da responsabilidade que o Congresso sentia após a queda de Collor. Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 e reeleito em 1998, governou sob a lógica do “presidencialismo da coalizão”, contando com o apoio de três partidos principais: PSDB, PMDB e PFL.

O sistema político brasileiro evoluiu para um Congresso forte, mas pulverizado e pouco responsabilizado pelas consequências de suas decisões. O modelo eleitoral adotado, o voto nominal proporcional, é considerado inédito e problemático, resultando em uma representação excessivamente fragmentada e com baixa fidelidade partidária.

As emendas parlamentares e o financiamento público conferiram autonomia aos parlamentares, levando a um cenário em que, em 2022, um presidente de esquerda foi eleito em um Congresso predominantemente conservador. Essa desconexão entre Executivo e Legislativo gerou desafios significativos, evidenciados pelas derrotas enfrentadas pelo presidente na penúltima semana.

Após a erosão do “presidencialismo de coalizão”, diversas tentativas foram feitas para resolver a desconexão entre o Executivo e a representação parlamentar, incluindo cooptação e confrontação. O resultado é um parlamentarismo inconcluso, onde o Congresso detém grande poder político sem a devida responsabilidade sobre a governabilidade.

Independentemente das ideologias, a predominância do pragmatismo individualista dificulta a formação de uma maioria estável para qualquer presidente. A experiência do governo Temer, que reconheceu a contradição central do sistema político e integrou o Congresso ao governo, é um exemplo a ser considerado para futuras estratégias de governança.