Mapa avança em negociações com União Europeia sobre uso de antimicrobianos na produção animal
Brasil avança em negociações com a União Europeia sobre antimicrobianos na produção animal.
O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que as tratativas técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal seguem em andamento. Até o momento, as autoridades europeias não apresentaram uma resposta conclusiva sobre a documentação técnica enviada pelo governo brasileiro.
O Brasil mantém seu compromisso de cumprir integralmente os requisitos estabelecidos pelos mercados importadores, sem solicitar flexibilizações nas normas sanitárias europeias. Essa postura reflete a importância da atuação brasileira no comércio internacional de produtos de origem animal.
Além disso, o ministério já enviou à Comissão Europeia documentação detalhando os mecanismos de fiscalização e as garantias governamentais para as cadeias produtivas que estão sob a regulamentação européia, incluindo carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
O material apresentado ilustra o funcionamento do sistema brasileiro em relação à verificação da implementação das exigências, fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação dos requisitos sanitários definidos pela União Europeia.
O ministério também defende que as relações sanitárias internacionais devem ser baseadas na confiança e transparência entre as autoridades competentes. O reconhecimento dos sistemas oficiais de controle sanitário, segundo a pasta, depende da capacidade do país de criar normas, fiscalizar o cumprimento, adotar medidas corretivas e certificar produtos de forma confiável.
O Brasil considera inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas que são executadas progressivamente ao longo dos ciclos produtivos. Para o ministério, cabe aos sistemas oficiais de fiscalização e certificação garantir que apenas produtos que estejam em total conformidade sejam certificados para exportação.
O compromisso do Brasil com o atendimento aos requisitos sanitários da União Europeia é reafirmado, com a continuidade do diálogo técnico fundamentado em ciência, transparência e cooperação entre as autoridades competentes.
