Mesários têm até quarta-feira para justificar ausência nos trabalhos eleitorais

Prazo para justificativa de mesários que faltaram no primeiro turno das eleições termina nesta quarta-feira.

Mesárias e mesários que não compareceram ao trabalho durante o primeiro turno das eleições têm até esta quarta-feira (7) para apresentar suas justificativas à Justiça Eleitoral.

O pedido deve detalhar o motivo da ausência e ser enviado ao juízo eleitoral responsável pela zona onde a pessoa foi convocada para atuar. Este prazo está estipulado no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Convocação para trabalhar é obrigatória

A convocação para atuar como mesário é considerada obrigatória, exceto em situações onde a Justiça Eleitoral reconhece um motivo válido para a ausência. A legislação estabelece diretrizes claras para aqueles que abandonam os trabalhos durante a votação sem justificativa adequada.

De acordo com as normas eleitorais, a penalidade para quem não comparece pode ser aplicada em dobro. Essa regra está estabelecida no artigo 124, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, e também é mencionada no artigo 129, parágrafo 1º, da Resolução-TSE nº 23.659/2021.

Como apresentar a justificativa

Os mesários que não compareceram devem se dirigir ao cartório eleitoral ou ao juízo responsável pela sua zona de convocação para apresentar a justificativa dentro do prazo estipulado.

É essencial que o pedido contenha uma explicação clara sobre o motivo da ausência, além de documentos que comprovem a situação, como atestados médicos ou comprovantes de atendimento de emergência, se aplicável.

Aqueles que não apresentarem a justificativa no prazo estabelecido estarão sujeitos às penalidades previstas pela legislação eleitoral.