Meta é multada em R$ 2,9 bilhões por caso de proteção de menores nas redes sociais
União Europeia pressiona Meta a alterar design do Facebook e Instagram para evitar vícios.
Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, determinou que a Meta deve pagar a quantia de US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) em decorrência de uma ação judicial que a acusou de causar “perturbação pública” e prejudicar menores de idade.
A decisão judicial inclui medidas inovadoras que afetarão as contas de adolescentes no estado por um período de cinco anos. Entre as novas regras, a Meta terá que restringir o uso do Facebook e do Instagram para menores de 18 anos a um máximo de 90 horas mensais.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, iniciou o processo contra a empresa em 2023, alegando que a Meta não estava protegendo adequadamente os jovens dos perigos presentes nas redes sociais.
Durante as alegações finais, a promotora Linda Singer destacou que os algoritmos da Meta direcionavam adultos para conteúdos de adolescentes, enquanto a empresa ocultava informações internas sobre os riscos que esses jovens enfrentavam.
Em março, o júri concluiu que a Meta violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar os consumidores sobre a segurança de seus produtos para menores.
Raúl Torrez comentou que o objetivo do caso sempre foi proteger as crianças e garantir que grandes empresas de tecnologia não possam lucrar com práticas que colocam os jovens em risco sem enfrentar consequências.
Uma parte do montante de US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) será destinada a tratamentos de saúde mental, com o pagamento sendo realizado ao longo de cinco anos. Os recursos também apoiarão programas de conscientização e prevenção, além de iniciativas para proteger usuários contra riscos no ambiente digital.
Nos Estados Unidos, milhares de ações judiciais foram movidas contra empresas de redes sociais, acusadas de causar danos à saúde mental de crianças. Mais de 30 estados estão processando a Meta por alegações semelhantes, com um julgamento previsto para agosto em Oakland, Califórnia.
Esse caso é considerado um julgamento-modelo que poderá estabelecer um precedente para a resolução de diversas ações semelhantes em todo o país. Recentemente, a Meta, junto a outras plataformas como Snap, TikTok e YouTube, firmou acordos confidenciais com um distrito escolar de Kentucky.
