Meta sugere alteração na legislação de proteção infantil para isentar empresas de processos relacionados a danos a menores em suas plataformas
Meta busca proteção legal em proposta de alteração da Lei de Segurança Online Infantil nos EUA.
A Meta está em diálogo com o Congresso dos Estados Unidos para modificar um aspecto da Lei de Segurança Online Infantil (KOSA). A intenção é garantir que empresas de tecnologia tenham proteção contra processos estaduais relacionados a danos causados a menores de 18 anos em suas plataformas.
A proposta sugere que redes sociais e empresas de inteligência artificial sejam isentas de ações judiciais fundamentadas em legislações estaduais sobre segurança e privacidade de crianças e adolescentes. Especialistas indicam que essa mudança pode impactar milhares de processos já em andamento contra plataformas digitais, criando um cenário de imunidade legal para essas empresas.
Meta afirma que não quer se eximir da responsabilidade
A KOSA foi desenvolvida para exigir que as empresas implementem medidas que minimizem riscos para usuários mais jovens. Isso inclui a limitação de recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, notificações incessantes e algoritmos que incentivam longos períodos de uso.
A Meta esclarece que a proposta de alteração não visa eliminar a responsabilidade das plataformas. O objetivo é estabelecer um padrão nacional uniforme para regulamentar a segurança online de menores, substituindo o atual mosaico de legislações estaduais que dificultam a aplicação de normas consistentes.
Especialistas discordam
No entanto, especialistas jurídicos contestam essa interpretação. Eles argumentam que a redação proposta pode obstruir a capacidade de pais, escolas e governos estaduais de processar empresas por danos causados a crianças e adolescentes, o que poderia diminuir a responsabilização das plataformas.
A discussão ocorre em um momento em que a Meta e o YouTube, pertencente ao Google, enfrentam inúmeras ações judiciais relacionadas aos efeitos das redes sociais sobre menores. Neste ano, ambas as empresas perderam um julgamento inicial, resultando em uma condenação conjunta de cerca de US$ 6 milhões em indenizações, com planos de recorrer da decisão.
O projeto KOSA foi aprovado pelo Senado em 2024, recebendo amplo apoio bipartidário, mas ainda está em debate na Câmara dos Representantes. Fontes próximas às negociações afirmam que a Meta indicou que poderia deixar de se opor ao projeto se a cláusula de imunidade for incluída na versão final da lei.
