Ministério Público exige demissão de chefe de gabinete da prefeitura de Gramado por violação da lei da ficha limpa

Ministério Público notifica prefeito de Gramado sobre exoneração de servidor condenado.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) emitiu uma notificação ao prefeito de Gramado, Nestor Tissot, exigindo a exoneração de seu chefe de Gabinete em um prazo de 48 horas.

A determinação foi feita pelo promotor Max Roberto Guazzelli, com base na Lei Municipal da Ficha Limpa, que proíbe a nomeação de indivíduos condenados por crimes relacionados à administração pública. O servidor em questão foi condenado por peculato em várias ocasiões, conforme decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.

De acordo com a Promotoria, a legislação municipal é clara sobre a proibição do exercício de cargos em comissão para aqueles que possuem esse tipo de condenação. Portanto, a notificação foi entregue pessoalmente ao prefeito, que também recebeu a comunicação formal da Justiça com documentos pertinentes ao caso.

No mesmo contexto, o MPRS também recomendou a exoneração imediata do titular da Secretaria de Cidadania e Assistência Social da prefeitura de Piratini. O servidor, que foi denunciado por violência doméstica e uso indevido de veículo oficial, teve seu afastamento anunciado pelo Executivo, mas a Promotoria considera essa medida insuficiente.

A promotora Amanda Jessyca de Souza Alves destacou que o servidor, que ocupa um cargo essencial à proteção de mulheres em situações de vulnerabilidade, deve ser afastado permanentemente devido à gravidade das acusações. O prefeito de Piratini foi orientado a comunicar as ações tomadas em um prazo de dez dias, sob pena de enfrentar medidas judiciais.

De acordo com a promotora, a presença de um agente denunciado por crimes dessa natureza à frente de um órgão tão sensível compromete a credibilidade das políticas de combate à violência de gênero. Ela enfatizou a importância de uma resposta firme do Estado para garantir a confiança da população nas políticas públicas de proteção.

A situação envolvendo o secretário em Piratini é grave: ele é acusado de invadir a casa da ex-companheira, arrombar a porta e tentar levar um televisor, o que resultou em sua prisão. A mulher, que se sentiu ameaçada, procurou a polícia para relatar os eventos.

O secretário, que se encontra afastado, defende sua inocência e assegura que os fatos serão esclarecidos por sua defesa. Enquanto isso, a Promotoria continua a exigir ações que reflitam os valores de moralidade e eficiência na administração pública.