Ministro Edson Fachin afirma que Judiciário e Legislativo não se enfrentam
Fachin defende harmonia entre os Poderes em meio a críticas ao STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, fez uma declaração em defesa da independência e harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A fala ocorreu durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 200 anos da Casa.
Fachin enfatizou que os dois Poderes “não se enfrentam nem se substituem”, mas se sustentam mutuamente para garantir a legitimidade e a eficácia do Estado democrático. Essa declaração surge em um contexto de intensas críticas de congressistas ao STF, especialmente em relação ao caso do Banco Master, que gerou pedidos de CPI e impeachment contra alguns ministros.
Durante seu discurso, o ministro destacou a importância da atuação independente das instituições para a manutenção da democracia. Ele afirmou que “Parlamento e Judiciário não se enfrentam, não se substituem”, ressaltando a necessidade de colaboração entre eles para que ambos sejam legítimos e eficazes.
As críticas ao STF se intensificaram após revelações sobre a proximidade de membros da Corte com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O caso de suspeitas de fraudes no banco chegou ao Supremo, inicialmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que se tornou alvo de polêmicas, incluindo viagens em jatinho privado com advogados ligados ao banco.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes também foi mencionado devido a um contrato entre o Banco Master e o escritório da sua esposa, que prevê honorários significativos, levantando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse.
Essas ligações resultaram em pelo menos 12 pedidos de impeachment contra Moraes e Toffoli, além de pressões para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. O senador Alessandro Vieira informou que a proposta para a criação da CPI, focada no caso Banco Master, já possui o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada no Senado.
Fachin, em seu discurso, também ressaltou o papel histórico do Congresso na ampliação de direitos e na representação da sociedade. Ele citou figuras importantes da história brasileira, como Joaquim Nabuco e Ulysses Guimarães, como exemplos de defensores das instituições democráticas.
O presidente do STF destacou que as instituições não se sustentam sozinhas e que dependem do compromisso público para se renovar. Ele afirmou que a República exige vigilância e lealdade às regras do jogo democrático.
Fachin reiterou a importância da confiança nas instituições, afirmando que, quando essa confiança vacila, a resposta deve ser maior que a dúvida. Ao concluir, ele defendeu que o Estado deve servir à sociedade, ressaltando que tanto o Parlamento quanto o Judiciário têm a tarefa de serem guardiões da ordem democrática.
“O Estado existe para servir, nunca para se servir. Que esta Casa continue sendo o lugar onde o Brasil se encontra e onde se debate”, finalizou o ministro.
