Moradores do NUI Secco recebem certidões de regularização fundiária em Caxias do Sul
Entrega garante segurança jurídica e avanço na inclusão urbana de famílias
Moradores do Núcleo Urbano Informal (NUI) Secco receberam certidões de regularização fundiária em Caxias do Sul, em mais uma etapa das ações do município voltadas à legalização de áreas ocupadas.
A entrega dos documentos garante aos beneficiados a segurança jurídica sobre seus imóveis, reconhecendo oficialmente a posse das moradias e permitindo acesso a direitos como financiamento, herança e melhorias estruturais.
A regularização fundiária é considerada um instrumento essencial de inclusão social, pois integra áreas informais ao planejamento urbano e assegura condições mais dignas de moradia para as famílias.
O processo envolve etapas técnicas e jurídicas que visam adequar a realidade das ocupações ao ordenamento urbano, garantindo o registro legal das propriedades.
A ação integra o trabalho contínuo da Prefeitura na regularização de núcleos urbanos informais, beneficiando moradores que, em muitos casos, aguardam há anos pela formalização de seus imóveis.
Além da segurança jurídica, a regularização também contribui para o desenvolvimento das comunidades, permitindo a chegada de infraestrutura, serviços públicos e valorização das áreas.
A iniciativa reforça a política habitacional do município, voltada à promoção da cidadania e à redução das desigualdades no acesso à moradia regular.
Foto: Divulgação
