Moraes autoriza apreensão de drones que sobrevoam residência de Bolsonaro durante prisão domiciliar
Ministro do STF determina restrições ao uso de drones perto da casa de Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que a Polícia Militar do Distrito Federal deve abater e apreender drones que sobrevoarem a uma distância de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A decisão foi anunciada neste sábado, dia 28.
A medida foi tomada após a PMDF informar ao ministro, na sexta-feira, dia 27, sobre a presença irregular de drones nas proximidades da casa do ex-presidente, o que gerou preocupações quanto à segurança e privacidade do local.
Quem desrespeitar essa determinação poderá enfrentar consequências civis e criminais. Moraes destacou que o sobrevoo próximo a residências representa uma clara violação do direito constitucional à intimidade e à privacidade, além de expor indevidamente a vida privada das famílias e colocar em risco a integridade física dos moradores em caso de queda do equipamento.
O ministro também ressaltou que os atos descritos vão além de um simples ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais, que permite a visualização de espaços privados, infringe a intimidade e a tranquilidade dos moradores, configurando o crime de violação de domicílio. Ademais, a operação de drones em áreas habitadas pode comprometer a segurança da navegação aérea, incluindo a de helicópteros oficiais, caracterizando um atentado contra a segurança do transporte aéreo.
A imposição dessa restrição ocorre um dia após o retorno de Bolsonaro à sua residência, após receber alta médica, mantendo o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar. O ex-presidente estava anteriormente detido no Complexo Penitenciário da Papudinha, onde cumpria uma pena de 27 anos de prisão imposta pelo STF em decorrência da tentativa de golpe de Estado.
