MPT aciona Justiça para que Meta remova postagens de assédio eleitoral

Ministério Público do Trabalho exige que Meta retire publicações que promovem assédio eleitoral em 24 horas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça para que a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, remova em até 24 horas todas as publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários com base em suas preferências políticas ou votos.

A ação judicial também solicita que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determine uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, enfatizando a responsabilidade da Meta pelo conteúdo disseminado em suas redes sociais.

Os procuradores que assinam a ação destacam a urgência na remoção das publicações que configuram assédio eleitoral. No entanto, a primeira audiência está agendada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Recentemente, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral, com um crescimento de mais de 75% desde o segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos reportados em todo o Brasil. O estado de São Paulo lidera o número de denúncias, seguido por Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Essas denúncias coincidem com o aumento de relatos sobre práticas de boicote e demissões de funcionários que votaram em candidatos diferentes das preferências políticas de seus empregadores. Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surgiram perfis nas redes sociais que incentivam os empregadores a investigar as escolhas eleitorais de seus colaboradores, com o intuito de demiti-los caso suas opções não coincidam com as de seus patrões.

O MPT também aponta que algumas publicações expõem indivíduos a ridicularizações, utilizando seus nomes e imagens, e até celebram demissões. Em uma análise de um perfil com 3,8 milhões de seguidores, foi constatado que apenas quatro publicações somaram mais de 2 milhões de curtidas.

Além de permitir a circulação de conteúdos ilegais, o MPT argumenta que os sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance de publicações que geram maior engajamento.

Consultada sobre a situação, a Meta optou por não comentar o assunto.