Mudança na aposentadoria de policiais e bombeiros é encaminhada ao Senado
Projeto de lei avança no Congresso para flexibilizar aposentadoria de policiais e bombeiros militares.
A flexibilização do tempo mínimo de atividade militar para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares está em nova fase de tramitação no Congresso. O projeto de lei 317/2022 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e agora segue para o Senado.
O texto permite que os Estados e o Distrito Federal reduzam, por meio de legislação própria, o tempo mínimo de atividade militar em até cinco anos. Atualmente, a norma nacional exige 35 anos de serviço para a aposentadoria integral, sendo que pelo menos 30 anos devem ser dedicados à atividade militar. Com a nova proposta, esse período mínimo pode ser reduzido de 30 para 25 anos.
A proposta mantém o tempo mínimo de serviço, mas possibilita que uma maior parte desse tempo seja cumprida em funções que não são exclusivamente militares.
Além disso, o projeto modifica a regra de transição para aqueles que ingressaram antes de 2020 e ainda não atingiram os requisitos necessários. A norma atual exige que esse grupo complete 25 anos de serviço militar e pague um pedágio de quatro meses para cada ano restante. Com a alteração, os Estados poderão reduzir esse tempo mínimo para 20 anos.
De autoria do deputado Junio Amaral, a proposta foi aprovada com emendas do relator, deputado Sargento Portugal. O relator esclareceu que as mudanças visam preservar a competência da União em editar normas gerais, ao mesmo tempo em que garantem autonomia aos entes federativos para tratar de questões previdenciárias específicas.
O autor do projeto argumenta que a proposta busca compensar o desgaste físico e o estresse extremo enfrentados por policiais e bombeiros. Ele destaca que, frequentemente, esses profissionais precisam ultrapassar seus horários de trabalho para lidar com as demandas decorrentes das prisões que realizam.
Na Câmara, o projeto já havia sido aprovado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação.
