Nikolas Ferreira afirma que Lula permitirá apostas após as eleições

Deputado critica proibição de apostas online e prevê reversão após eleições

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez declarações polêmicas sobre a recente proibição de casas de apostas online, afirmando que a medida é temporária e motivada por interesses eleitorais.

No último sábado, Ferreira postou um vídeo em suas redes sociais, onde alegou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a liberar as apostas online após as eleições. Segundo ele, a Medida Provisória (MP) 1.394, que proíbe a operação dessas casas, foi criada com a intenção de manipular o cenário político atual.

“Sabe o que vai acontecer? Depois que passar o ano, simplesmente essa MP vai caducar”, afirmou o deputado, insinuando que o governo não teria a intenção de manter a proibição por muito tempo.

A MP, assinada por Lula em 25 de setembro, tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para que sua validade seja mantida por tempo indeterminado. Medidas provisórias têm um prazo de até 120 dias para serem votadas; caso contrário, perdem a eficácia.

Ferreira argumentou que a proibição foi uma manobra do governo, que regulamentou e tributou o setor antes de decidir pela proibição, o que, segundo ele, demonstra um problema criado pelo próprio governo. “Por que o Lula regulamentou, arrecadou e só depois proibiu? Ele não podia ter feito isso nos últimos 3 anos?”, questionou.

Em sua gravação, o deputado também acusou Lula de mentir e previu que, se reeleito, o presidente reverterá a proibição. “Eu não tenho dúvidas que ano que vem […] ele vai voltar com isso”, concluiu.

PROIBIÇÃO DAS BETS

A Medida Provisória 1.394 de 2026 proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o Brasil. A nova legislação abrange apostas esportivas e jogos online, como cassinos virtuais.

Com a publicação da medida, novas apostas deixaram de ser permitidas, e os apostadores têm até 5 de outubro para retirar seus saldos das plataformas. As empresas devem encerrar suas atividades até 6 de outubro. A MP também proíbe a publicidade das casas de apostas e estabelece mecanismos para bloquear sites e transferências financeiras relacionadas a operações ilegais.

A regulamentação das apostas no Brasil é um tema que atravessa três administrações. Em 2018, a lei 13.756, sancionada durante o governo de Michel Temer, criou a modalidade lotérica de apostas esportivas de quota fixa. O Ministério da Fazenda deveria regulamentar o setor em até dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Esse prazo expirou durante o governo de Jair Bolsonaro, sem que novas regras fossem implementadas. Assim, as empresas operaram sem um modelo federal de autorização e tributação até 2023, quando o governo Lula enviou uma medida provisória para regulamentar o mercado. O Congresso aprovou novas regras, incluindo jogos online no regime de apostas de quota fixa.

A lei 14.790 de 2023 estabeleceu normas de autorização, tributação e fiscalização, e desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela União podem operar no país. O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretendia tratar as apostas como produtos regulamentados, mas com alta tributação.

A proibição atual foi celebrada por Lula, que associou a proliferação das apostas ao governo anterior e defendeu a necessidade de regulamentação. Ele destacou ações como o banimento de sites irregulares e restrições a beneficiários de programas sociais, justificando a proibição ao afirmar que as apostas estavam endividando famílias.