Nova legislação visa combater inatividade entre jovens
Senado aprova projeto que cria contrato de primeiro emprego para jovens.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5228/19, que visa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho. A proposta beneficia jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada e agora poderá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto estabelece incentivos para que as empresas contratem esses jovens sem experiência profissional formal. Entre as medidas, destaca-se a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social.
A alíquota do FGTS será reduzida para 2% nas microempresas, 4% nas empresas de pequeno porte, além de entidades sem fins lucrativos e sindicatos, e 6% para as demais empresas. Essa mudança visa estimular a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social será diminuída de 20% para 10% do salário, tornando a contratação mais atrativa para os empregadores.
No Brasil, a taxa de jovens de 18 a 24 anos que não trabalham nem estudam, conhecidos como “nem-nem”, é alarmante, variando entre 24% a 30% dessa faixa etária, o que representa entre 5,3 milhões e 8,8 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. O país possui uma das maiores proporções desse indicador no mundo.
Quem pode participar
Para participar do programa, os jovens devem estar matriculados na educação superior, educação profissional e tecnológica ou em programas de educação de jovens e adultos. Aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional também poderão ser contratados.
Os contratos terão um prazo mínimo de seis meses, com a possibilidade de até três prorrogações, totalizando um máximo de 24 meses. O projeto também prevê a opção de tornar a contratação permanente a qualquer momento.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros, optou por retirar do texto original dispositivos que propunham incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses. Ele argumentou que essa inclusão desviava o foco do projeto original e não foi debatida adequadamente no Senado.
Calheiros enfatizou que a discussão sobre a necessidade e adequação do contrato de primeiro emprego deveria ser mantida em seu escopo original, sem a inclusão de temas alheios que não foram devidamente discutidos.
