Câmara dos Deputados busca acelerar regulamentação da inteligência artificial
Hugo Motta planeja votação do marco regulatório de inteligência artificial até junho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que pretende conduzir a votação do marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil ainda em junho. A meta é que a comissão especial dedicada ao tema aprove o texto até o dia 9 e que a proposta chegue ao Plenário antes do final do mês.
A declaração foi feita durante o Brasília Tech Summit, evento que discute os avanços e desafios da economia digital. A iniciativa posiciona o Brasil dentro de um movimento global em busca de legislações sobre IA, com Motta afirmando que os países estão tentando entender as particularidades locais para garantir uma convivência harmoniosa entre plataformas e autoridades.
No centro do debate, há uma tensão entre inovação e responsabilização. O presidente da Câmara defendeu que o marco regulatório deve equilibrar a liberdade econômica, política e de expressão com obrigações claras para os agentes que atuam no ambiente digital, rejeitando a ideia de que regulação é sinônimo de censura.
“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Hoje, todos reconhecem que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização”, destacou Motta.
Além disso, o presidente da Câmara situou a pauta de IA dentro de um conjunto mais amplo de iniciativas de governança digital. Ele mencionou a recente aprovação do ECA Digital, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais.
Motta também citou um projeto enviado pelo Poder Executivo que visa implementar novos procedimentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir práticas anticoncorrenciais em mercados digitais.
Embora ainda não haja uma data definida para votação, a urgência do texto já foi aprovada pelos deputados, e Motta indicou que o encaminhamento ao Plenário é iminente.
Essas medidas refletem uma mudança de postura do Congresso em relação à agenda tecnológica, que agora se mostra menos reativa e mais estruturada, mesmo diante do ritmo acelerado com que plataformas e sistemas de IA estão avançando sobre os setores econômico, social e político do país.
