Nova lei estabelece diretrizes permanentes para o futebol feminino no Brasil
Nova lei promove desenvolvimento do futebol feminino no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Esta legislação traz uma série de atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
A lei determina que clubes formadores de novos atletas devem também manter uma equipe feminina, garantindo que as organizações esportivas que promovem o futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades do futebol masculino.
Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, além de fortalecer as competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base. Essa iniciativa visa aumentar a inclusão feminina no esporte e garantir um ambiente propício para o desenvolvimento de talentos.
Além disso, o ministério deverá articular, em colaboração com os clubes e a CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres. Essas medidas de proteção são abrangentes, envolvendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e profissionais de educação física que atuam no futebol.
O ministério também irá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos no futebol feminino. Ademais, haverá apoio à capacitação e empregabilidade de mulheres em diversas funções relacionadas ao esporte, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
A nova lei também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, um clube que deseje se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. Essa mudança visa proporcionar respaldo legal à formação de atletas profissionais em estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e, após tramitação, foi aprovado na Câmara e no Senado, culminando na sanção presidencial em setembro deste ano.
Copa do Mundo
A sanção da lei ocorre no contexto da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. O texto da lei prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deve ser deixado pelo torneio, visando impactar positivamente o futebol feminino no país.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em várias cidades, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
