Óculos com câmera são proibidos na cabine de votação; entenda a regra do TSE para 2026

Óculos inteligentes são proibidos na cabine de votação para garantir o sigilo do voto.

A legislação eleitoral proíbe a entrada de dispositivos que possam comprometer o sigilo do voto, incluindo óculos inteligentes. Embora não mencionados diretamente nas normas, esses equipamentos, que podem ter recursos de gravação e transmissão, são considerados uma ameaça à privacidade do eleitor.

A fiscalização desses dispositivos apresenta desafios, uma vez que óculos inteligentes podem se assemelhar a modelos tradicionais. Em eleições recentes, houve casos em que esses óculos foram utilizados para comprovar a compra de votos, evidenciando a necessidade de atenção redobrada nas seções eleitorais.

Durante as eleições em Ourilândia do Norte (PA), eleitores foram cooptados a utilizar um “óculos-espião” para garantir que votassem conforme instruído. O uso desse equipamento resultou na cassação do vereador envolvido, demonstrando a seriedade das infrações eleitorais relacionadas a tecnologias discretas.

A legislação eleitoral é clara ao proibir qualquer dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que desligado. Essa regra se aplica a celulares, câmeras e, agora, a óculos inteligentes, que podem incluir microfones e câmeras embutidas.

A fiscalização enfrenta dificuldades não apenas na identificação dos equipamentos, mas também na aplicação das regras. Caso um eleitor se recuse a deixar o dispositivo fora da cabine, ele não poderá votar naquele momento. É essencial que essa recusa seja documentada e, se necessário, a polícia deve ser acionada.

Os mesários têm a responsabilidade de informar aos eleitores sobre a proibição e garantir que as normas sejam seguidas. A orientação é que dispositivos como óculos inteligentes sejam deixados fora da cabine, assim como os celulares.

Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que, embora não seja necessário criar novas normas para cada tecnologia emergente, a capacitação dos mesários deve acompanhar essas inovações. A abordagem deve ser cuidadosa, evitando uma fiscalização invasiva que possa violar a privacidade dos eleitores.

O desafio para a Justiça Eleitoral é preparar os mesários para reconhecer e lidar com tecnologias que estão em constante evolução, garantindo a integridade do processo eleitoral sem comprometer a experiência do eleitor.