Organizações contestam benefícios fiscais para data centers no Brasil
Entidades criticam projeto de lei que incentiva instalação de data centers no Brasil.
Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais manifestaram sua oposição ao projeto de lei que institui o programa Redata, destinado a oferecer incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades enfatizam a necessidade de mais diálogo e ajustes no texto para assegurar a soberania digital do país.
Os data centers são essenciais para o funcionamento das plataformas digitais, pois abrigam equipamentos de computação responsáveis pelo processamento de sistemas de inteligência artificial e pelo armazenamento de dados das big techs.
Críticas ao funcionamento dos data centers incluem seu alto consumo de energia e água, levantando preocupações ambientais significativas.
A nota pública que se opõe ao PL 278 de 2026 destaca que as discussões sobre o projeto carecem de transparência e excluem as vozes de entidades que estudam o tema de forma aprofundada.
As organizações afirmam que não aceitam a concessão de benefícios fiscais e privilégios tributários sem antes que o Brasil estabeleça diretrizes adequadas para o planejamento territorial e proteções socioambientais que preservem seus recursos naturais.
Entre as entidades que assinam a nota estão a Coalizão Direitos na Rede, que agrega mais de 50 organizações, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital.
Embora as entidades reconheçam a importância de atrair investimentos, elas ressaltam a urgência de exigir contrapartidas das empresas que se beneficiam da isenção fiscal, visando fortalecer as capacidades tecnológicas e científicas do Brasil.
“Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais”, alertam as entidades.
Senado
O PL 278 de 2026, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, foi incluído na pauta de votação do Senado. O projeto substitui uma medida provisória anterior que estabelecia um regime especial para serviços de data center, a qual perdeu a validade em fevereiro.
O Redata, que está sendo relatado no Senado pelo senador Cid Gomes, propõe a isenção total de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação, com o intuito de estimular a instalação de data centers no Brasil.
Como contrapartida, as empresas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
Além disso, o projeto exige que as empresas beneficiadas realizem investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
O governo estima que a isenção fiscal possa alcançar R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro na Câmara.
“O Redata garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna”, justificou Aguinaldo Ribeiro em seu parecer.
Soberania digital
As entidades que assinaram a nota afirmam que o projeto de lei não foi debatido de maneira suficiente para assegurar que aumente a soberania digital do Brasil e diminua a dependência externa em relação às tecnologias da informação.
“Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, argumentam as entidades na nota.
