Partidos têm prazo até quarta-feira para esclarecer a Dino sobre atuação de dirigentes na distribuição de emendas

Partidos têm prazo para esclarecer atuação em emendas parlamentares ao STF.

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional devem responder até esta quarta-feira aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação das direções partidárias na definição e execução de emendas parlamentares.

Dos 21 partidos convocados, pelo menos 16 já enviaram informações ao STF até o último domingo. As respostas até o momento indicam que a maioria das siglas acredita que seus presidentes não têm cotas próprias de emendas nem a autoridade formal para decidir sobre a destinação dos recursos indicados pelos parlamentares.

A legislação brasileira confere a deputados e senadores a responsabilidade de apresentar e indicar emendas. O foco da investigação de Dino é entender a possível discrepância entre essa prerrogativa formal e a influência real exercida pelas lideranças partidárias.

O ministro requisitou que as legendas esclareçam se seus dirigentes têm acesso a reservas, cotas ou mecanismos que possibilitem interferir na distribuição dos recursos. Além disso, devem informar quem autoriza as indicações, qual a base legal dessas práticas e como os procedimentos são formalizados e registrados.

A solicitação foi emitida em 15 de julho, estabelecendo um prazo de dez dias úteis para as respostas. Com a suspensão dos prazos processuais durante o recesso do Judiciário, a contagem foi retomada em agosto e se encerra nesta quarta-feira.

A investigação foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, que afirmou que as lideranças partidárias também participariam da indicação de emendas. Posteriormente, o dirigente alterou sua versão, afirmando à Suprema Corte que a expressão utilizada referia-se apenas a sugerir ou defender políticas públicas.

Essa declaração inicial levou Dino a buscar informações junto às demais siglas representadas no Congresso. O ministro destacou que a apresentação e a deliberação das emendas são prerrogativas dos parlamentares, mas investiga se as estruturas partidárias exercem alguma influência sobre a escolha ou distribuição dos recursos.

Com as respostas dos partidos, o STF deverá compilar informações sobre como as legendas organizam a relação interna entre suas direções e os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas.