PEC que extingue reeleição permanece parada no Senado há um ano e Otto exige votação

PEC que extingue reeleição para chefes do Executivo aguarda votação no Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos está parada no Senado, apesar de ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2025. O presidente da CCJ, Otto Alencar, expressou sua frustração com a falta de ação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que havia se comprometido a levar a proposta para votação.

Otto Alencar enfatizou que a permanência da reeleição a cada dois anos prejudica a democracia brasileira e pediu que a proposta fosse pautada. Ele acredita que a aprovação da PEC traria benefícios significativos ao país, permitindo um ambiente político mais estável.

Até o momento, Davi Alcolumbre não se manifestou publicamente sobre o assunto. No dia em que a PEC foi aprovada na CCJ, ele havia demonstrado interesse em levar a proposta para votação na semana seguinte, mas isso não se concretizou.

Otto Alencar acredita que há apoio suficiente para a aprovação da PEC, desde que seja pautada. Ele defende a reinstituição do mandato de cinco anos para presidentes, citando a eficácia de Juscelino Kubitschek em seu período no cargo.

A PEC 12/2022, relatada pelo senador Marcelo Castro, precisa passar por dois turnos de votação no Senado, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também requer o apoio de três quintos dos deputados em dois turnos.

O texto da PEC propõe a proibição da reeleição consecutiva para chefes do Poder Executivo, impedindo que presidentes, governadores e prefeitos disputem o mesmo cargo imediatamente após o término de seus mandatos. Essa regra se aplicaria também a quem sucedeu ou substituiu o titular nos seis meses anteriores à eleição.

Além disso, a proposta amplia os mandatos para cinco anos, afetando não apenas os chefes do Executivo, mas também deputados e senadores. Para o Senado, a PEC sugere a redução do mandato de oito para cinco anos, com uma renovação total da Casa a cada eleição. Contudo, essa parte do texto pode sofrer alterações durante a votação em Plenário.

Outro ponto importante da PEC é a unificação do calendário eleitoral. Atualmente, as eleições no Brasil ocorrem a cada dois anos, mas a proposta prevê que todas as eleições sejam realizadas no mesmo ano, a cada cinco anos, permitindo que os eleitores escolham até nove cargos de uma só vez.

A transição para esse novo calendário seria gradual, com a primeira eleição unificada ocorrendo em 2034. No entanto, a coincidência completa dos mandatos só seria alcançada em 2039, e algumas exceções seriam feitas para mandatos já em andamento.

A PEC não impediria uma eventual candidatura à reeleição do presidente Lula em 2026, uma vez que as novas regras de transição só começariam a valer em 2028 para prefeitos e em 2030 para presidentes e governadores.

Os defensores da proposta argumentam que a experiência da reeleição não trouxe melhorias significativas à administração pública. Eles acreditam que um mandato único de cinco anos proporcionaria maior liberdade para decisões governamentais sem a pressão constante da reeleição.

No entanto, a PEC enfrenta resistências. Críticos afirmam que o fim da reeleição reduziria as opções dos eleitores e que a reeleição serve como um mecanismo de prestação de contas. Além disso, há preocupações sobre o aumento dos mandatos e a unificação das eleições, que poderiam afetar a dinâmica das disputas políticas locais.

Recentemente, o senador Flávio Bolsonaro apresentou uma proposta alternativa que visa acabar com a reeleição apenas para a presidência da República, sem alterar as regras para governadores e prefeitos. Essa proposta é vista como uma estratégia política que pode influenciar as próximas eleições.

Enquanto a PEC 12/2022 está pronta para votação, sua aprovação depende de uma decisão política do presidente do Senado. Para os apoiadores da mudança, acabar com a reeleição poderia reduzir o uso da máquina pública e facilitar um governo menos atrelado ao calendário eleitoral. Para os críticos, a proposta limita a escolha do eleitor e pode prolongar mandatos sem garantir melhorias na gestão pública.