PGR deve analisar a regularidade das ações de Moraes contra Mendonça
Fachin determina prazo para investigação de Mendonça em caso de fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A decisão foi tomada na sexta-feira, 4 de setembro de 2026.
Fachin decidiu retirar o pedido de Moraes do inquérito das fake news, determinando que o caso seja incluído em um procedimento já aberto sobre um relatório da Polícia Federal. Esse relatório investiga a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Além disso, o presidente do STF também concedeu cinco dias para que Mendonça possa se manifestar em relação ao pedido de Moraes. Essa medida visa garantir o direito de defesa do ministro.
ENTENDA
Na quinta-feira, 3 de setembro, Moraes solicitou a investigação de Mendonça no inquérito das fake news, alegando abuso de autoridade. Ele argumentou que Mendonça direcionou investigações contra membros do Tribunal, incluindo ele mesmo e outros ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Moraes pediu que Fachin tomasse providências diante dos indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça. Ele acusou o colega de usurpar a direção de inquéritos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social e no Banco Master, sugerindo uma condução tendenciosa das investigações.
O ministro também mencionou uma decisão anterior de Mendonça, que retirou o sigilo das investigações que envolvem a relação entre Vorcaro e Moraes, alegando que essa ação visava desviar a atenção das investigações que o envolvem e a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
O inquérito das fake news foi instaurado pelo STF em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como relator. Essa medida foi considerada incomum, uma vez que investigações são geralmente conduzidas por policiais e membros do Ministério Público, e o relator é escolhido aleatoriamente.
Esse inquérito permanece aberto e em sigilo, sem prazo definido para seu encerramento. O ministro Gilmar Mendes, em abril de 2026, defendeu a continuidade do inquérito, afirmando que ele é um instrumento necessário para a defesa da Corte contra críticas e que sua manutenção é vital até as eleições.
