Prefeitura institui regime especial para parcelamento de débitos tributários em Caxias
Medida cria nova alternativa para regularização de dívidas com o município
A Prefeitura de Caxias do Sul instituiu um regime especial de parcelamento de débitos tributários, criando uma nova alternativa para que contribuintes regularizem pendências junto ao município.
A iniciativa permite a negociação de dívidas fiscais, oferecendo condições específicas para pagamento parcelado, com o objetivo de facilitar a regularização e ampliar a arrecadação municipal.
Programas desse tipo seguem a lógica de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas quitem débitos de forma mais acessível, evitando medidas administrativas e judiciais.
A medida se soma a outras estratégias já adotadas pelo município, como programas de recuperação fiscal (Refis), que tradicionalmente oferecem condições diferenciadas, incluindo parcelamentos e redução de encargos.
O novo regime reforça a política de gestão tributária voltada à regularização de débitos, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as finanças públicas e ampliar a capacidade de investimento do município.
A orientação é que os contribuintes interessados procurem os canais oficiais da Prefeitura para verificar as condições, prazos e formas de adesão ao parcelamento.
Foto: Ícaro Campos
