Presidente do STF afirma que seriedade dos acontecimentos não justifica atalhos
STF assegura legalidade na apuração de irregularidades no caso do Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro às supostas irregularidades envolvendo o caso do Banco Master será pautada pela legalidade. A declaração ocorre em meio a um cenário de crise no Poder Judiciário, acentuado por vazamentos de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin destacou que a gravidade dos fatos não justifica atalhos e que, em tempos desafiadores, o compromisso com a legalidade e as garantias constitucionais deve ser ainda mais robusto. Ele enfatizou que o Judiciário seguirá rigorosamente os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF, reafirmando a importância da preservação das instituições da República, especialmente em momentos de tensão. Fachin reiterou que nenhuma autoridade ou poder está acima da Constituição, pois nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
As declarações foram feitas durante um evento no Palácio do Planalto, onde foram sancionadas leis que criam fundos para o aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). O objetivo dessas medidas é aumentar os recursos disponíveis para modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Igualdade
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a aplicação da legislação brasileira deve ser igual para todos os cidadãos. Ele enfatizou que ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar seu cargo para benefício pessoal, uma regra que se aplica a todas as esferas da sociedade.
Lula reforçou que todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites legais, afirmando que a lei deve ser respeitada por todos, independentemente de sua posição social.
Vazamentos seletivos
O presidente Lula também se dirigiu ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, cobrando transparência na apuração dos fatos, alertando que a falta de clareza pode comprometer a credibilidade do Poder Judiciário perante a opinião pública.
“Não podemos oficializar a indústria da fake news e dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos”, lamentou Lula, ressaltando que tais práticas colocam em risco a democracia brasileira.
O presidente alertou que estamos vivendo um período perigoso, onde o denuncismo e os vazamentos de dados de investigações não contribuem para a democracia.
Entenda a crise
Recentemente, o ministro do STF André Mendonça solicitou a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre Moraes, após um relatório da Polícia Federal indicar indícios de ligação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso por fraudes no Banco Master.
Em resposta, Moraes pediu a Fachin a investigação sobre a atuação de Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também solicitou a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, Fachin determinou um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso, evidenciando a urgência e a seriedade da situação que envolve o Judiciário.
