Presidente do STF apoia atuação de Toffoli no caso do Banco Master
Presidente do STF defende atuação da Corte em inquérito sobre fraudes no Banco Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu uma nota oficial para reafirmar a importância da atuação da Corte no inquérito que investiga possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master. A manifestação foi divulgada na noite de quinta-feira, 22, em meio a críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso.
Na nota, Fachin destaca que a Corte se orienta pela proteção da Constituição e pelo respeito ao devido processo legal, enfatizando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa. Ele ressalta que, embora o STF respeite as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, é fundamental que haja uma supervisão judicial adequada, como vem sendo praticado pelo relator, Dias Toffoli.
O presidente do STF também defende a atuação profissional das instituições envolvidas, afirmando que crises não suspendem o Estado de Direito. Em momentos adversos, o respeito à Constituição e a atuação técnica das instituições devem prevalecer.
Embora não mencione diretamente a fraude no Banco Master, Fachin faz uma alusão ao caso, afirmando que situações que afetam o sistema financeiro nacional demandam respostas firmes e constitucionais das instituições competentes.
Ele também destaca a autonomia do Banco Central e a importância da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros, além do papel do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Fachin esclarece que o STF exerce suas funções constitucionais mesmo durante o recesso, período em que questões urgentes são analisadas pela Presidência da Corte e pelo relator, antes de serem apresentadas ao colegiado.
O presidente do STF enfatiza que as matérias decididas durante o recesso serão posteriormente submetidas à deliberação colegiada, sempre respeitando o devido processo constitucional e a segurança jurídica.
Além disso, Fachin reafirma que o Supremo não se submete a ameaças ou intimidações, considerando ataques à sua autoridade como ataques à democracia. Ele defende a crítica legítima, mas condena tentativas de desmoralização institucional.
“Aqueles que tentam desmoralizar o STF para corroer sua autoridade estão atacando o coração da democracia constitucional. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático”, afirma Fachin, ressaltando que a crítica é necessária, mas a história não perdoa aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos.
Críticas
Recentemente, decisões de Toffoli geraram controvérsias, como a que determinou o lacre e o acautelamento de bens e documentos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero. Essa medida foi alvo de críticas por parte de associações de peritos criminais.
Além disso, a atuação de Toffoli tem sido questionada por parlamentares que alegam suspeição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de afastamento apresentado por deputados federais, o que foi elogiado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
Mendes ressaltou a importância do devido processo legal e das garantias institucionais para a estabilidade democrática e a confiança da sociedade nas instituições. Ele enfatizou que decisões fundamentadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica e a maturidade do sistema constitucional brasileiro.
