PRF define diretrizes para prevenir bloqueios nas eleições de 2026
Regras de segurança para as Eleições Gerais de 2026 são definidas por portaria conjunta.
Uma nova portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança durante as Eleições Gerais de 2026.
O documento determina restrições em abordagens e ações de policiamento, visando não criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro, enquanto o segundo ocorrerá em 25 de outubro.
Conforme as diretrizes, a abordagem de veículos deve ser limitada a situações que apresentem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas envolvidas.
Qualquer bloqueio em rodovias federais deve ser previamente comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com a devida justificativa e a indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia é dispensável em casos de flagrante delito ou infrações às normas de segurança no trânsito.
Código Eleitoral
A norma se alinha ao artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que impõe restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito.
Os eleitores não podem ser detidos nos cinco dias que antecedem as eleições até 48 horas após o fechamento das urnas. Para os candidatos, a proteção se inicia 15 dias antes do pleito.
Entretanto, a legislação prevê exceções, como nos casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Além do patrulhamento habitual, a PRF também fornecerá suporte logístico à Justiça Eleitoral, quando solicitado, para o transporte de materiais, urnas eletrônicas e segurança de instalações.
Bloqueios em 2022
No segundo turno das eleições de 2022, a PRF conduziu operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores. Essas ações ocorreram mesmo após a determinação do TSE para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que as operações foram direcionadas a regiões onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva obteve maior número de votos no primeiro turno.
Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, em um processo relacionado a tentativas de interferência no processo eleitoral, dificultando o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa de Vasques negou as acusações.
