Professora solicita R$ 1 milhão em indenização ao alegar ter criado o Pix

Autora diz ter criado sistema antes do Pix

Uma professora de inglês e empresária entrou na Justiça contra o Banco Central, alegando ser a criadora da metodologia que inspirou o Pix, o principal sistema de pagamentos instantâneos do Brasil.

Na ação, a autora solicita uma indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais, além de compensação por danos materiais, lucros cessantes, pagamento de royalties e reconhecimento de direitos autorais sobre a tecnologia.

Ela também requer a suspensão do Pix em todo o território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Banco Central contesta as alegações e afirma que não houve qualquer violação de propriedade intelectual.

O processo está em andamento na 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Em maio deste ano, um juiz federal negou o pedido da autora para a realização de uma perícia técnica que compararia o Pix à plataforma desenvolvida por ela. A defesa de Anette recorreu da decisão.

A ação foi protocolada em setembro de 2025 e, inicialmente, tramitou sob segredo de Justiça. O sigilo foi retirado em maio, restando apenas restrições a documentos fiscais da autora.

A autora sustenta que seu projeto, registrado em 2014, serviu de base para o Pix.

Na petição inicial, Anette afirma ter desenvolvido entre 2011 e 2012 uma metodologia de pagamentos instantâneos por celular, chamada inicialmente Celltoken e posteriormente incorporada à plataforma Tá Pago.

Ela relata que a ideia surgiu ao tentar comercializar materiais didáticos, percebendo que muitos clientes enfrentavam dificuldades para concluir pagamentos pelos meios disponíveis na época.

A partir dessa experiência, ela criou um sistema de transferências eletrônicas instantâneas acessível pela internet e por aparelhos celulares.

De acordo com a ação, a plataforma utilizava créditos pré-pagos de telefonia móvel para realizar as transações e teve sua metodologia registrada na Biblioteca Nacional em 2014, o que, segundo a autora, comprova a anterioridade da criação e protege elementos como fluxogramas e estrutura de funcionamento do sistema.

A defesa argumenta que a criação está protegida pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei do Software, abrangendo elementos como textos, metodologia, programa de computador, fluxogramas e a estrutura de funcionamento da plataforma.

Após o lançamento do Pix, em novembro de 2020, Anette afirma ter identificado semelhanças entre sua proposta e o sistema desenvolvido pelo Banco Central.

Na ação, a professora compara os fluxogramas das duas soluções, argumentando que ambas apresentam elementos estruturais semelhantes, como a presença de um pagador, um recebedor, uma rede de pagamentos instantâneos e o uso do telefone celular para realizar as transações.

A petição sustenta que o Pix reproduziu aspectos da metodologia registrada, classificando o sistema como uma versão “2.0” do Tá Pago.

A defesa afirma que a professora é a titular de Direito Autoral, inalienável e irrenunciável, sobre o SISTEMA TÁ PAGO, reivindicando reconhecimento formal de autoria e participação na exploração econômica da tecnologia.

Outro argumento da ação é que o Banco Central teria tido acesso ao projeto antes da criação do Pix.

Segundo a autora, documentos relacionados à plataforma Tá Pago foram enviados à autarquia em 2015, quando a empresa buscava autorização para atuar como arranjo de pagamento, ocorrendo antes dos estudos que resultaram na implementação do sistema de pagamentos instantâneos.

Com base nessa tese, a defesa solicitou que o Banco Central apresentasse atas, relatórios e estudos técnicos anteriores a 2016, além de fluxogramas, estruturas técnicas e documentos utilizados na concepção do Pix.

Ao analisar o caso, o juiz observou que a controvérsia não envolve patente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mas uma discussão sobre eventual violação de direitos autorais relacionados à metodologia registrada pela autora.

O processo também inclui uma disputa sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira.

O magistrado determinou que o material seja traduzido para o português antes de ser utilizado como prova nos autos. A autarquia pediu a reconsideração da decisão e aguarda manifestação judicial.

Lançado em novembro de 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamentos eletrônicos do país.