Projeto amplia benefício tributário do extrato para incluir molho de tomate
Projeto de lei busca incluir molho de tomate na redução de impostos sobre alimentos.
O projeto de lei complementar 256/2026, proposto pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), visa modificar a LC 214/2025, que regula a reforma tributária no Brasil. A proposta tem como objetivo incluir o molho de tomate na lista de alimentos que se beneficiam da redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Atualmente, a legislação contempla apenas o extrato de tomate, deixando o molho de fora dessa faixa de redução tributária. A inclusão do molho é vista como uma forma de corrigir essa disparidade.
A deputada argumenta que a diferença de tratamento entre o molho e o extrato gera uma distorção no sistema tributário. O molho de tomate é um item amplamente consumido nas casas brasileiras e é fundamental na preparação de uma variedade de pratos, como massas e carnes, refletindo a diversidade culinária do país.
Além disso, a parlamentar ressalta que a redução dos tributos pode tornar o produto mais acessível, especialmente para famílias de baixa renda, que destinam uma parte significativa do seu orçamento à alimentação.
Outro ponto levantado é que tanto o molho quanto o extrato são feitos da mesma matéria-prima e têm funções semelhantes na culinária. O molho, por sua vez, oferece a vantagem de ser utilizado diretamente, sem a necessidade de preparo adicional.
A proposta também menciona dados da Associação Tomate BR, que representa empresas responsáveis por 85% do mercado de processamento de tomate no Brasil. A cadeia produtiva do setor é responsável por cerca de 130 mil empregos, abrangendo atividades agrícolas, industriais, logísticas e comerciais.
Para a deputada, essa mudança se alinha ao princípio da neutralidade tributária, buscando um tratamento igualitário para produtos com características econômicas e alimentares semelhantes, sem desconsiderar os benefícios já existentes para o extrato de tomate.
