Projeto amplia licença por luto e assistência médica para filhos

Projeto de lei propõe ampliação de licenças e direitos trabalhistas

O projeto de lei 2.411/2026, apresentado pela deputada Duda Salabert, visa reformular as condições de afastamento remunerado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta sugere um aumento no período de licença por luto de dois para até dez dias, além de facilitar o acompanhamento de filhos e dependentes em atendimentos de saúde.

As alterações propostas no artigo 473 da CLT permitirão que o afastamento por falecimento seja utilizado de forma contínua ou fracionada, conforme acordado entre empregado e empregador. A inclusão de pessoas com vínculo socioafetivo, além de familiares diretos, também é um dos pontos destacados pela deputada.

Atualmente, a legislação garante apenas dois dias consecutivos de ausência remunerada em caso de morte de familiares próximos. A proposta busca expandir esse período, permitindo um maior suporte emocional e logístico aos trabalhadores durante momentos difíceis.

Além de ampliar o conceito de vínculo familiar, o projeto também propõe aumentar o número de consultas médicas de pré-natal que podem ser acompanhadas pelo parceiro ou parceira da gestante, passando de seis para dez. Essa mudança alinha-se às recomendações do Ministério da Saúde para um acompanhamento mais eficaz da gravidez.

Outro aspecto importante da proposta é a ampliação do direito de pais e responsáveis acompanharem filhos ou dependentes em consultas médicas. Para crianças de até seis anos, ou dependentes com deficiência ou doenças crônicas, o afastamento seria garantido pelo tempo necessário. Para filhos entre seis e dezoito anos, o limite de afastamento seria de até cinco dias por ano.

A justificativa para essas mudanças destaca que a CLT, há mais de oito décadas, mantém o prazo de apenas dois dias de afastamento em caso de falecimento. A deputada argumenta que a legislação precisa evoluir para acompanhar as transformações nas relações familiares e nas demandas de cuidado.

O projeto já iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados e será distribuído às comissões temáticas antes de uma possível votação no plenário, o que poderá trazer mudanças significativas para os direitos trabalhistas no país.