Projeto assegura licença remunerada para casos de aborto não criminoso

Deputado propõe ampliação da licença remunerada após aborto não criminoso.

O deputado federal Alberto Fraga apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa aumentar a licença remunerada para mulheres que passam por aborto não criminoso, passando de duas semanas para pelo menos 30 dias. Além disso, a proposta inclui uma garantia provisória de emprego por mais 90 dias após o término da licença.

De acordo com o texto da proposta, as mulheres terão direito ao salário-maternidade durante o período de licença, assim como a licença-maternidade em casos de natimorto. O projeto também prevê o oferecimento de acompanhamento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para aquelas que enfrentarem a perda gestacional.

A proposta sugere alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 8.213/1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. O objetivo é modernizar a proteção trabalhista, que já existe desde 1943, e oferecer maior suporte físico, emocional, previdenciário e profissional às mulheres após uma perda gestacional.

Atualmente, a legislação vigente prevê apenas duas semanas de repouso remunerado em casos de aborto não criminoso, desde que comprovado por atestado médico. As trabalhadoras também têm o direito de retornar à sua função anterior após o afastamento.

Com a nova proposta, o período mínimo de licença seria estendido para 30 dias, e fica assegurado que essa licença não resultará em prejuízos ao emprego, salário ou outros direitos trabalhistas da funcionária.

Após os 30 dias de licença, as mulheres teriam estabilidade provisória no emprego por 90 dias, durante os quais não poderiam ser demitidas sem justa causa.

Se ocorrer uma demissão nesse período, a proposta garante à mulher o direito à reintegração ao emprego ou, caso isso não seja viável, a uma indenização que corresponda à remuneração e outras parcelas devidas até o final do período de estabilidade.

Atualmente, o projeto aguarda distribuição às comissões temáticas na Câmara antes de seguir para votação em Plenário.