Projeto de lei visa tornar a vacinação contra covid-19 não obrigatória
Comissão de Direitos Humanos aprova proposta para proibir vacinação obrigatória contra a covid-19.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a Sugestão Legislativa nº 3/2022, que visa proibir a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 no Brasil. O projeto, que recebeu parecer favorável, agora segue para análise no Senado.
A proposta foi inicialmente apresentada em agosto de 2021 por uma cidadã do Ceará e conseguiu reunir mais de 20 mil manifestações de apoio popular. Essa mobilização demonstra um significativo interesse da sociedade em discutir a liberdade individual em relação à vacinação.
O senador responsável pela apresentação do projeto, que incorpora a sugestão, argumenta que a medida é necessária para garantir que a vacinação não seja imposta, mesmo em contextos de emergência de saúde pública. A legislação anterior, que permitia a vacinação obrigatória, foi estabelecida pela Lei nº 13.979 de 2020, mas perdeu sua validade com o encerramento da pandemia.
Além de proibir a vacinação obrigatória, a proposta também impede a exigência de comprovantes de imunização para o exercício de direitos ou acesso a serviços, benefícios, locais ou atividades, tanto públicas quanto privadas. Isso representa uma mudança significativa nas políticas de saúde pública, refletindo uma tendência crescente de priorizar a autonomia individual em questões de saúde.
