Projeto expande o papel de biólogos em exames e análises genéticas

Projeto de lei moderniza regulamentação da profissão de biólogo no Brasil.

A deputada Helena Lima (PSD-RR) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que visa modernizar a regulamentação da profissão de biólogo, ampliando a atuação da categoria em diversas áreas, como genética, laboratórios, saúde pública, biotecnologia e bioinformática. A proposta tem como objetivo atualizar a Lei 6.684/1979, reconhecendo atividades que já são desempenhadas por muitos profissionais no mercado.

O projeto fortalece a presença dos biólogos na área da saúde, garantindo reconhecimento formal para atuar em exames laboratoriais biológicos e microbiológicos, análises moleculares, genética, aconselhamento genético, além de bancos de sangue e tecidos, vigilância sanitária e epidemiológica. Também se destaca a participação dos biólogos em equipes multiprofissionais ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra importante medida do projeto é a ampliação da atuação em biotecnologia e inovação científica. A proposta reconhece as atividades relacionadas à tecnologia de manipulação genética, análise de DNA, biologia molecular, bioinformática, produção de bioinsumos, biologia sintética e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à bioeconomia.

Além disso, o projeto reforça a participação dos biólogos em setores ambientais e industriais, abrangendo controle biológico, recuperação ambiental, tratamento de resíduos e desenvolvimento de produtos biotecnológicos.

Na justificativa, a deputada destacou que os avanços científicos das últimas décadas transformaram o campo das Ciências Biológicas, exigindo uma atualização da legislação profissional. O Brasil, com seu imenso potencial em biodiversidade, pesquisa genética e inovação ambiental, precisa alinhar sua legislação às novas demandas do mercado.

“Ao reconhecer o salto tecnológico e a multiplicação das demandas sociais, a proposta traz definições contemporâneas para o campo de atuação do Biólogo, formaliza atividades já consolidadas na prática profissional e exige qualificação compatível com cada atribuição.”

A deputada também mencionou a pandemia de covid-19 como um exemplo da importância dos biólogos em áreas como vigilância genômica, análises moleculares e monitoramento epidemiológico. A atualização da lei fortalece a segurança jurídica dos profissionais e amplia as oportunidades de atuação em setores estratégicos da saúde, ciência e inovação tecnológica.

Conselhos

O projeto também reforça o papel dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia, que receberão novas atribuições e maior poder de organização da profissão. A proposta amplia a atuação do Sistema CFBio/CRBios, permitindo que os conselhos regulamentem novas especialidades profissionais e definam critérios técnicos para atuação em áreas emergentes.

Com isso, biólogos poderão obter certificações específicas em segmentos como biologia molecular, genética, saúde pública, perícia ambiental e análise clínica. Além disso, os Conselhos poderão firmar convênios com universidades e instituições científicas para validação de cursos de especialização e capacitação profissional, promovendo a atualização contínua da categoria.

A proposta também estabelece que empresas e instituições que atuem nas Ciências Biológicas mantenham registro nos Conselhos Regionais de Biologia e tenham um responsável técnico habilitado.

Tramitação

Atualmente, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas na Câmara antes de ser votada em Plenário.