Deputado propõe garantia de cultos religiosos em instituições de ensino
Deputado propõe projeto de lei para garantir liberdade religiosa em instituições de ensino.
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou um projeto de lei que visa assegurar a realização de cultos e atividades religiosas em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, em todos os níveis.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecendo diretrizes para o exercício de atividades religiosas no ambiente escolar e universitário.
O texto permite que estudantes e servidores promovam atividades religiosas, desde que não interfiram no funcionamento acadêmico e administrativo das instituições. A participação nas atividades será voluntária e sem imposições.
A proposta acrescenta um dispositivo à LDB, garantindo o livre exercício de cultos e atividades religiosas, com a condição de que essas ocorram sem prejudicar as aulas e as funções administrativas, promovendo um tratamento igualitário entre diferentes religiões.
Além disso, o projeto exige que o uso de espaços comuns para essas atividades seja comunicado previamente à direção das instituições e prevê sanções para escolas e universidades que criem obstáculos indevidos às práticas religiosas.
Na justificativa, Raimundo Santos enfatiza que o projeto busca garantir direitos fundamentais previstos na Constituição, como a liberdade de consciência, crença, culto e reunião.
O parlamentar menciona o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto. Ele argumenta que o Estado deve manter uma postura de neutralidade religiosa, sem favorecer ou impedir manifestações de fé.
“O Brasil é um Estado laico, mas não um Estado antirreligioso ou laicista”, destaca a justificativa do projeto.
Raimundo Santos cita casos recentes em universidades públicas, como na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), onde grupos religiosos relataram dificuldades para realizar cultos e encontros de oração.
Esses episódios, segundo o projeto, evidenciam uma “insegurança jurídica” sobre os limites da liberdade religiosa nas instituições de ensino públicas.
