Projeto propõe cancelamento automático de multas para ambulâncias
Projeto de lei busca anular multas para ambulâncias em atendimento de emergência.
O projeto de lei 5.670/2026, de autoria do deputado Doutor Luizinho, visa garantir que as infrações de trânsito atribuídas a ambulâncias sejam automaticamente anuladas pelos órgãos responsáveis quando os veículos estiverem prestando atendimento de urgência ou emergência.
De acordo com a proposta, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão cancelar os autos de infração aplicados a ambulâncias devidamente identificadas, sem que seja necessário um requerimento administrativo por parte dos condutores.
O projeto define ambulância como o veículo registrado e oficialmente identificado para atendimento pré-hospitalar, transporte de pacientes ou suporte em situações de urgência e emergência.
A identificação da natureza do veículo será realizada com base nos registros disponíveis nos sistemas dos órgãos de trânsito. A proposta também estabelece uma presunção de que a ambulância estava em atendimento no momento da infração, não exigindo comprovação prévia do condutor ou da instituição responsável pelo veículo.
O ônus da prova recairá sobre o órgão fiscalizador, que terá que demonstrar que a ambulância não estava atendendo uma ocorrência de urgência ou emergência no momento da infração. A autuação poderá ser mantida apenas se houver prova inequívoca por parte do órgão responsável.
Na justificativa do projeto, o deputado Doutor Luizinho destaca a importância de proporcionar maior segurança jurídica e eficiência aos serviços de atendimento de urgência. Ele ressalta que, em situações críticas, condutores de ambulâncias podem precisar adotar comportamentos excepcionais, como avançar sinais vermelhos e exceder limites de velocidade, para atender a ocorrências com urgência.
O parlamentar argumenta que essas ações são permitidas pela legislação de trânsito, desde que realizadas com cautela. Contudo, ele observa que ambulâncias frequentemente são multadas por sistemas automáticos ou agentes de trânsito, forçando instituições e condutores a recorrer a processos administrativos para contestar as penalidades.
A proposta busca, assim, transferir a responsabilidade de demonstrar a falta de atendimento de urgência ou emergência para os órgãos de fiscalização, evitando que profissionais e instituições tenham que contestar individualmente cada autuação. Essa mudança visa facilitar o trabalho das equipes de emergência e garantir um atendimento mais ágil à população.
