Protesto em São Paulo contesta bens de Vorcaro e familiares

Decisão judicial visa proteger bens de Daniel Vorcaro e garantir ressarcimento a credores.

A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo tomou uma decisão importante ao determinar o protesto contra a alienação de bens de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A medida, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, também abrange familiares do empresário, visando assegurar o ressarcimento de credores.

O juiz Adler Batista Oliveira Nobre acatou o pedido do liquidante EFB Regimes Especiais de Empresas. A decisão não impede a utilização ou comercialização dos bens pelos proprietários, mas registra a existência do processo judicial nas matrículas dos imóveis e nos registros de empresas. Isso impede que eventuais compradores aleguem desconhecimento da situação patrimonial, facilitando a recuperação futura dos ativos.

O magistrado ordenou o registro de protesto contra a alienação de imóveis, aeronaves, embarcações, veículos e participações em empresas. O protesto foi formalizado em cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais, órgãos de trânsito e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os bens afetados pela decisão estão localizados em diversos estados brasileiros e no exterior. No Distrito Federal, destaca-se um imóvel no Lago Sul, enquanto em São Paulo, os bens estão concentrados em áreas nobres como Vila Nova Conceição e Jardim Paulista. Minas Gerais possui propriedades em Belo Horizonte, Nova Lima e Ouro Preto, e no Rio de Janeiro, um imóvel em Angra dos Reis. Além disso, há menções a mansões nos Estados Unidos.

A lista de bens inclui:

• Mansão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em cerca de R$ 36,1 milhões;
• Apartamento na Vila Nova Conceição, avaliado em R$ 4,3 milhões;
• Cobertura duplex no Jardim Paulista, adquirida por cerca de R$ 30 milhões;
• Apartamento duplex na Vila Nova Conceição, avaliado em R$ 3,2 milhões;
• Nove imóveis em São Paulo registrados em nome da Super Empreendimentos;
• Seis imóveis em Belo Horizonte, além de 16 imóveis em Nova Lima e Ouro Preto;
• Imóvel em Angra dos Reis registrado no cartório local;
• Mansão em Windermere, Flórida, avaliada em US$ 35 milhões;
• Casa em Orlando, Flórida, avaliada em cerca de R$ 180 milhões;
• Botanique Hotel em Campos do Jordão, em negociação por cerca de R$ 150 milhões;
• Jato executivo Gulfstream G700, avaliado em US$ 80 milhões;
• Iate Monde Bleu, registrado no Tribunal Marítimo e na Marinha do Brasil;
• Veículos registrados em nome dos familiares, com bloqueio administrativo nos departamentos de trânsito.

Participações empresariais e fundos de investimento

O juiz também determinou a averbação de protesto nas Juntas Comerciais de São Paulo e Minas Gerais, atingindo 29 participações societárias ligadas a familiares. A decisão inclui a participação na SAF do Clube Atlético Mineiro, além do bloqueio de uma parte significativa de outras empresas e holdings.

As holdings afetadas incluem Moriah Asset, Super Empreendimentos e PS-MGG, que possuem um portfólio diversificado. O protesto foi comunicado à CVM e administradoras para impedir a transferência de cotas, abrangendo diversos fundos de investimento.

A defesa de Vorcaro tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre a decisão judicial.