Relator da CCJ do Senado apoia PEC que encerra a escala 6×1

Senador Omar Aziz apresenta relatório que propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que visa abolir a escala 6×1, promovendo uma significativa redução da jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais.

O parlamentar manteve integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa decisão busca garantir a integridade da proposta original e evitar que mudanças exigissem um novo retorno da matéria à Câmara.

A apreciação do texto está agendada para a próxima semana, durante um esforço concentrado do Congresso Nacional, que se aproxima das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. Este momento é crucial para a votação de diversas matérias legislativas pendentes.

>> Veja o que prevê o texto da PEC:

• Estabelecimento de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Proibição da redução salarial em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano após essa primeira fase, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.

A decisão de manter o texto conforme aprovado pela Câmara é uma estratégia para evitar complicações adicionais na tramitação do projeto, que havia sido paralisado até recentemente devido a questões políticas.

A tramitação da PEC, aprovada no final de maio na Câmara, foi desbloqueada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), consolidou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.

Embora a votação da PEC na CCJ esteja garantida, o presidente do Senado adotou uma postura cautelosa, não assegurando que o texto será analisado em Plenário.

Na Câmara, a proposta teve um forte apoio popular, sendo aprovada em dois turnos com expressivas margens: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Caso a comissão aprove o parecer, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, exigindo um mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.

Argumentos do relator

Omar Aziz apresenta como um dos principais argumentos para a aprovação da PEC que as jornadas de trabalho superiores a 40 horas afetam, em sua maioria, trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Dados de uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que 80% dos vínculos trabalhistas com jornadas superiores a 40 horas têm salários de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.

Além disso, a pesquisa indica que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior estão submetidos a jornadas superiores a 40 horas, enquanto essa proporção cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou.

O relator também defende que a redução da jornada é essencial para mitigar os efeitos adversos das longas jornadas de trabalho, ressaltando que períodos adequados de descanso são fundamentais para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de contribuir para a diminuição de doenças e acidentes laborais.

Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que propunham a manutenção da jornada de 44 horas, a possibilidade de jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, a ampliação do período de transição para a