Relatório da CPI do INSS será avaliado na sexta-feira, afirma Viana
Supremo Tribunal Federal nega prorrogação da CPMI do INSS, impactando os próximos passos da investigação.
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, não prorrogar a investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, anunciou que pretende ler e votar o relatório final na sexta-feira, 27 de março de 2026. A decisão do STF foi um ponto crucial para o andamento dos trabalhos da comissão.
“Espero que amanhã [sexta-feira] a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo”, afirmou Viana, demonstrando otimismo em relação ao processo.
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar, informou que o relatório final contém aproximadamente 5.000 páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas irregularidades investigadas.
Além disso, o deputado Paulo Pimenta anunciou a intenção de apresentar um relatório alternativo, o que pode gerar debates acalorados entre os membros da comissão.
A decisão do STF representa um revés para o presidente da CPMI, que havia solicitado uma prorrogação de até 120 dias para aprofundar as investigações. O ministro André Mendonça, relator do caso, havia inicialmente concordado com o pedido de Viana.
Os ministros que votaram contra a prorrogação foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Apenas André Mendonça e Luiz Fux se posicionaram a favor da continuidade dos trabalhos.
O voto de Mendonça baseou-se no cumprimento de requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas necessárias para a prorrogação. Em contrapartida, ministros como Moraes e Gilmar criticaram o vazamento de conversas pessoais que foram encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da investigação.
INVESTIGAÇÃO
A CPMI foi instaurada em agosto de 2025 com o objetivo de investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A comissão também investiga as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Recentemente, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais de Vorcaro, cujos dados foram obtidos a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão com autorização do ministro André Mendonça.
