Relatório da MP do Frete propõe anistia para caminhoneiros
Anistia a caminhoneiros é incluída na MP do Frete após bloqueios de 2022.
O relatório final da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, trouxe uma polêmica inclusão: a anistia para caminhoneiros e transportadores que foram punidos por bloqueios e manifestações após as eleições de 2022.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão, relator na comissão mista do Congresso Nacional. O texto gerou controvérsias, pois o termo “jabuti” é utilizado para descrever dispositivos que não têm relação direta com o tema original da proposta. Neste caso, a MP do Frete foca na fiscalização do piso mínimo do frete, enquanto o artigo que concede a anistia se desvia do assunto principal.
De acordo com a nova redação, a anistia abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas que atuam no transporte de cargas, incluindo motoristas que enfrentaram punições administrativas ou civis por sua participação em manifestações e bloqueios ocorridos durante o ano de 2022.
O dispositivo assegura o perdão de multas impostas por decisões judiciais ou administrativas, além de extinguir processos que estejam em andamento relacionados a esses atos. As penalidades aplicadas aos envolvidos nos bloqueios são significativas, totalizando valores na casa dos bilhões. Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a execução de R$ 7,1 bilhões em multas contra caminhoneiros e empresas associadas.
Os bloqueios rodoviários começaram logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais, afetando diversas rodovias federais e estaduais, especialmente nas regiões Sul e Centro-Oeste, onde a circulação de veículos foi severamente interrompida.
O relator Zé Trovão destacou que o relatório foi elaborado ao longo de três meses e considerou 428 emendas que foram apresentadas à medida. A votação do parecer na comissão mista estava programada para o dia 16, mas a reunião foi cancelada devido a solicitações de ajustes no relatório por parte do governo.
A expectativa agora é que a proposta seja discutida e votada na comissão mista da MP e no plenário do Congresso ainda nesta quarta-feira.
