Senado aprova alteração na jornada de trabalho e fim da escala 6×1, texto segue para promulgação

Senado aprova fim da escala 6×1, garantindo novos direitos trabalhistas.

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6×1 de trabalho, na qual o empregado trabalha seis dias seguidos e tem apenas um dia de folga na semana.

A votação contou com 75 votos a favor e apenas um contra, do senador Hamilton Mourão. O resultado foi considerado um triunfo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em um momento próximo ao segundo turno da eleição presidencial.

Como não houve alterações no texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação. O quórum necessário para a emenda constitucional era de 49 votos, e 77 senadores estavam presentes durante a votação.

Após a aprovação, o presidente Lula destacou a importância da medida, classificando-a como uma vitória dos trabalhadores. Ele enfatizou que a nova legislação representa uma conquista histórica para milhões de brasileiros.

O que prevê o texto e transição

A nova legislação estabelece um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, com uma jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.

Essa mudança é um marco significativo na luta por direitos trabalhistas no Brasil desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. A nova proposta também garante um dia a mais de descanso para os trabalhadores com carteira assinada.

Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão implementar a nova escala de 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será fixada em 40 horas semanais.

“Desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, declarou o senador Omar Aziz, relator da matéria.

Votação a toque de caixa

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi facilitada pela aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou a necessidade de novas sessões deliberativas. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio e chegou ao Senado em agosto, onde foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça.

Debate em plenário

A sessão começou por volta das 14h e se estendeu até as 22h, com a maioria dos senadores expressando apoio à proposta. A senadora Tereza Leitão ressaltou que a nova legislação atende às necessidades dos trabalhadores que buscam equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

O senador Eduardo Braga comentou que a jornada de 44 horas semanais não reflete mais a realidade atual do mercado de trabalho, que foi profundamente transformado por novas tecnologias e formas de organização produtiva.

A senadora Leany Lemos apresentou dados que mostram que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada têm jornada superior a 40 horas semanais, evidenciando a necessidade de mudança.

Apesar de apoiar a PEC, o senador Marcos Pontes alertou sobre os potenciais impactos negativos para micro e pequenas empresas, que podem enfrentar dificuldades com o aumento dos custos trabalhistas.

Por outro lado, o senador Vanderlan Cardoso compartilhou sua experiência positiva ao eliminar a escala 6×1 em suas empresas, resultando em maior produtividade e disponibilidade de mão-de-obra.